A discussão sobre a Reforma Administrativa voltou à tona nas últimas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, elaborada pela equipe do então presidente Jair Bolsonaro, como medida de controle de gastos.
Para Lira, a Reforma Administrativa terá que ser discutida "querendo ou não" pelo Executivo ainda em 2023.
“Essa discussão vai ter que vir. Não queremos tirar um centímetro do direito adquirido de ninguém. Não vamos mexer em nada como é hoje […] Quem quiser fazer concurso vai ter que saber que a regra mudou”, declarou no dia 21 de agosto, durante o jantar do PoderIdeias.
A proposta, que prevê uma série de mudanças para o funcionalismo público, não teve avanço na Câmara dos Deputados desde setembro de 2021, quando foi aprovada na comissão especial que tratou do assunto.
O texto aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados mantém a estabilidade para todos os servidores, porém com chance de desligamento por desempenho insuficiente do servidor.
Há também um dispositivo que estipula corte de salário do funcionalismo em até 25%, em situações de crise fiscal.
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PEC da Reforma Administrativa está parada na Câmara desde 2021
(Foto: EBC)
O próximo passo para a tramitação da PEC 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa, é a votação em Plenário na Câmara dos Deputados. São necessários três quintos de votos favoráveis dos deputados para aprovação, isto é, 308, em dois turnos de votação.
Logo após assumir como ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no início do ano, Esther Dweck informou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não daria andamento à PEC 32.
Para ela, a proposta enviada pela gestão anterior era punitiva e com uma visão equivocada do servidor público.
"A estabilidade, por exemplo, protege o estado brasileiro, não protege apenas o servidor. Nosso governo jamais considerará servidor público um parasita. Acabou a visão de que os servidores não são essenciais. Precisamos de uma Reforma Administrativa cidadã", disse a ministra.
Esther já afirmou que uma nova Proposta de Emenda Constitucional não será enviada ao Congresso Nacional. A ideia do atual governo é trabalhar com Projetos de Leis (PLs).
"Não entendemos que é necessária PEC pois única motivação para o projeto anterior ser emenda constitucional era acabar com estabilidade. Brasil viveu muitos episódios no governo passado que mostraram a importância da estabilidade para o Estado e a população", frisou a ministra, em suas redes sociais, no dia 11 de setembro.
A ministra também garantiu a articulação de um Grupo de Trabalho Interministerial envolvendo Gestão, Fazenda, Planejamento e Casa Civil para discussão do tema.
A PEC elaborada pelo governo Bolsonaro diverge dos estudos da equipe do presidente Lula. A reforma proposta pelo então ministro da economia, Paulo Guedes, de visão liberal, tem como argumento a redução do Estado, com diminuição do funcionalismo.
O governo Lula, por outro lado, entende o Estado como provedor do desenvolvimento e cuidador da população. Por esse motivo, está promovendo a reabertura de novos concursos públicos, com mais de 8 mil vagas efetivas autorizadas este ano.
Diante da possível votação da Reforma Administrativa, nos moldes da PEC 32/2020, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se reuniram no dia 5 de setembro.
O encontro, que também contou com a presença da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, serviu para revisar projetos que tratam da modernização do Estado. O ministro Fernando Haddad deu detalhes em entrevista a jornalistas:
“Nós passamos em revista todas as leis que estão em tramitação e que tratam do tema da modernização do Estado, que incluem, evidentemente, o funcionalismo e podem significar um avanço importante”, disse.
De acordo com o ministro da Fazenda, houve conversa sobre os "supersalários" no setor público. Sem citar nominalmente, disse que o projeto de lei nº 6.726, de 2016, votado na Câmara em 2021, pode "pôr fim a determinados privilégios e significar uma economia robusta para o Estado brasileiro".
Já o PL 2.258, de 2022, que versa sobre regras para a realização de concursos, "ficou de ser aperfeiçoado".
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