A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc RJ) confirmou que não irá aderir ao Concurso Nacional Unificado (CNU) dos professores em 2025.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a pasta elogiou a iniciativa do Governo Federal para uma seleção de professores mais qualificada. Porém, informou que não pode abrir novos concursos públicos.
"A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro reconhece a importância desta iniciativa que deverá contribuir para melhor qualificação e seleção dos profissionais, todavia, em virtude do Regime de Recuperação Fiscal no qual o estado se encontra, não é possível realizar concursos públicos para áreas como a Educação, no momento".
Apesar do posicionamento da Seeduc RJ, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não impede a realização de novos concursos no Estado do Rio de Janeiro.
A condição é que as seleções sejam para preenchimento de cargos vagos desde a adesão ao regime.
O Governo do Estado já realizou diversos concursos desde que aderiu ao RRF, como para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda.
Seeduc RJ descarta adesão ao CNU dos professores este ano
(Foto: Ellan Lustosa/Seeduc RJ)
Há, inclusive, preparativos em andamento para um novo concurso do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão ligado à própria Secretaria de Educação.
Desta forma, com relação ao RRF, a Seeduc RJ pode abrir concursos desde que atenda aos requisitos legais.
É importante destacar que outros fatores também contribuem para a abertura de concurso, como o orçamento, necessidade de novos servidores e desejo político.
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O CNU dos professores será realizado por meio da Prova Nacional Docente (PND). A ideia do Governo Federal é disponibilizar uma prova única, que poderá ser usada pelos entes federativos para o recrutamento de professores.
Todos os estados e municípios poderão utilizar a PND como etapa única ou complementar nos concursos públicos. Com essa ação, a proposta é melhorar a seleção de professores, além de reduzir os custos para os entes federativos.
Os estados e municípios têm até abril para manifestar a adesão.
Ao contrário da Seeduc RJ, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME Rio) afirmou que avalia uma possível adesão ao CNU.
A prova do Concurso Unificado dos professores será realizada em outubro. Confira mais detalhes desse novo modelo de seleção aqui!
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Sem a perspectiva para realização de um novo concurso, em julho de 2024, a Seeduc RJ abriu 4.293 vagas para contratação temporária de professores.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira:
A remuneração dos contratados foi de:
O processo seletivo foi feito por meio da avaliação de títulos. As convocações de professores, segundo a Seeduc RJ, foram para os anos letivos de 2024 e também de 2025.
Em agosto de 2023, a Seeduc RJ assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MPRJ) para mitigar a falta de professores na rede estadual.
O TAC estabeleceu que um novo concurso para professores efetivos seria realizado.
Enquanto o concurso não ocorre, o acordo permite a continuidade da contratação temporária de docentes, seja através da renovação de contratos existentes ou de novas admissões.
O edital para o concurso, que deveria ser publicado até novembro de 2023, ainda não saiu.
A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, afirmou que não há atraso, pois a realização do concurso é apenas a terceira etapa do TAC com o Ministério Público.
