O Estado do Rio de Janeiro autorizou a contratação temporária de 4.293 professores para a Secretaria de Educação (Seeduc RJ). A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2023, com o Ministério Público (MPRJ).
Para sanar a carência de professores na rede pública estadual, o TAC prevê a realização de um novo concurso Seeduc RJ para efetivos.
Até que o concurso seja concluído, o acordo propõe que seja mantido ativo o processo de contratação temporária de professores, por meio da renovação de contratos ou de novas contratações.
O aval, concedido pelo governador Cláudio Castro no dia 11 de julho, é para a contratação de mais de 4 mil professores para atuação, por tempo determinado, entre os anos letivos de 2024 e 2025.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
Haverá reserva para pessoas com deficiência (5%), negros e índios (20%) e para candidatos com hipossuficiência econômica (10%).
Seeduc RJ contratará mais de 4 mil professores temporários
(Foto: Ellan Lustosa/Seeduc-RJ)
Conforme apurado pela reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, o edital passa por ajustes e deve ser publicado nos próximos dias.
As contratações serão para o atendimento das necessidades temporárias e de excepcional interesse público.
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Para se candidatar ao cargo de professor dos anos iniciais do ensino fundamental será necessário atender aos seguintes requisitos: ter curso de nível médio na modalidade normal ou licenciatura plena em Pedagogia.
Já para docente I em turmas dos anos finais dos ensinos fundamental e médio o requisito será a licenciatura plena e/ou formação específica prevista na legislação para lecionar as disciplinas do currículo oficial da Seeduc.
Em ambos os casos também será cobrado não ter matrícula ativa na Secretaria de Educação e não ter firmado contrato temporário nos últimos 12 meses.
A maior contratação de professores por tempo determinado foi permitida a partir da publicação da Lei nº 10.363, que ampliou as vagas temporárias da Secretaria de Educação do Rio.
Logo após a sanção da lei, a Secretaria de Educação adiantou ao Qconcursos Folha Dirigida que cerca de 4 mil professores temporários seriam selecionados neste segundo semestre.
"A aprovação deste projeto de lei para contratação de professores, por tempo determinado, vai viabilizar a entrada de mais 4 mil profissionais da educação na rede estadual de ensino que irão reforçar, neste ano letivo, as salas de aula em todo o estado", disse à Seeduc RJ, em nota enviada à reportagem.
A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro abriu, em julho do ano passado, um processo seletivo com 677 vagas temporárias para professores.
As remunerações, na época, foram de R$1.588,41 para docente I com carga horária de 18 horas, R$2.647,30 para docente I com carga horária de 30 horas e R$1.125,56 para docente II com carga horária de 22 horas semanais.
O processo seletivo foi feito em etapa única: avaliação de títulos e experiência como regente de turma.
Era preciso comparecer às Coordenadorias Regionais de Inspeção Escolar portando os documentos comprobatórios de formação mínima necessárias, de experiências, títulos e documentação pessoal.
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O TAC firmado com o MPRJ previa que o edital do concurso Seeduc RJ para efetivos fosse divulgado até novembro de 2023, o que não ocorreu.
A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, disse que não há atraso porque a realização do concurso é somente a terceira etapa do TAC com o Ministério Público.
Segundo ela, o pedido para autorização do concurso de efetivos será enviado ao final deste ano.
"Este ano letivo é de organização, definitivamente. Ao final do ano, vamos entender qual é a vacância real e apresentar o pedido de concurso público", informou Roberta ao jornal O Globo.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou a lei para a ampliação dos contratos temporários na rede de ensino.
Para a coordenadora-geral do Sindicato, Rose Silveira, o concurso público é necessário.
"Temos ainda um banco de concurso aguardando convocação. As pessoas entram e não tem garantia nenhuma de permanência. O professor entra, sai daqui a três meses. A carreira está pouco competitiva e atrativa e acaba que há uma saída excessiva de profissionais para as redes municipais e privadas. É preciso ter uma valorização da categoria", constatou.
Uma medida adotada pela rede estadual para reduzir o déficit de professores foi a migração da carga horária do professor docente I de 18 horas para 30 horas, em caráter definitivo.
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