O Ministério da Educação (MEC) divulgou o cronograma previsto para o CNU dos professores e as regras para adesão dos estados, municípios e do Distrito Federal à Prova Nacional Docente (PND).
Todas as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais estão aptas a aderir à PND. A prova poderá ser usada como etapa única ou complementar nos concursos públicos para professor, a depender da decisão de cada ente federativo.
A proposta do Ministério da Educação é disponibilizar uma prova única, que pode ser usada pelos entes federativos para o recrutamento de professores.
"Nós queremos unificar a seleção dos professores em todo o Brasil, claro que respeitando a autonomia dos municípios e dos estados. Mas nós queremos criar uma cultura no Brasil porque hoje cada município, cada região tem modelos diferentes de seleção de professores, tanto para efetivos, como para temporários", disse o ministro da Educação, Camilo Santana, em janeiro.
Cada ente federativo irá determinar, no edital do concurso, se haverá etapas adicionais, como provas práticas.
Para sinalizar a adesão à PND, as secretarias de educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e preencher o questionário até as 23h59 do dia 17 de abril.
O projeto do MEC visa que o processo seja realizado anualmente.
Veja o cronograma previsto para a Prova Nacional Docente 2025:
Ministro da Educação, Camilo Santana, durante anúncio do CNU dos professores
(Foto: Angelo Miguel/MEC)
O objetivo do MEC com a prova é estimular a realização de concursos públicos, com a redução de custos para a aplicação das provas e também garantir uma maior qualidade dos professores.
Em média, segundo o Ministério da Educação, os concursos ocorrem a cada 7,5 anos, nas redes municipais, e a cada cinco anos, nas redes estaduais. Com a diminuição dos custos, as redes poderiam abrir concursos de forma mais recorrente.
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Conforme o MEC, a Prova Nacional Docente ocorrerá por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) licenciaturas, que passou a ser anual, desde 2024.
"A ideia é que o Enade possa ser a prova de seleção de ingresso da docência", afirmou o ministro Camilo Santana.
A prova do Enade Licenciatura é dividida em dois componentes:
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o organizador da prova do Enade e, agora, também da Prova Nacional Docente.
Um dos desafios do Ministério da Educação será convencer docentes mais experientes a fazerem o Enade — uma vez que a prova é tradicionalmente ligada aos estudantes.
Anualmente, os entes federativos devem sinalizar ao Ministério da Educação o interesse em usar a Prova Nacional Docente como uma etapa de seu concurso público.
Após disso, cada ente será responsável por publicar os editais de seus concursos, explicando como será o processo de seleção. Existe a opção de usar apenas a nota da PND, como também aplicar etapas adicionais, como a prova prática.
O passo seguinte será a inscrição na Prova Nacional Docente, por meio do site do INEP. Em seguida, os candidatos realizarão as provas e terão os resultados divulgados.
O CNU dos professores foi anunciado oficialmente em janeiro, em Brasília DF, durante o lançamento do programa Mais Professores para o Brasil.
O programa busca incentivar a docência e promover a valorização e a qualificação dos professores no país.
Em novembro de 2024, um estudo publicado pelo Todos pela Educação mostrou uma fragilidade nos concursos para professores atualmente.
Segundo o levantamento, as provas têm dado pouca ênfase à avaliação da capacidade de ensinar. Apenas 3% das questões cobram o "Conhecimento Pedagógico de Conteúdo", que trata sobre o que e como ensinar os objetivos de aprendizagem dos currículos.
Entre os 23 concursos mais recentes para professor de Português e Matemática, do 6º ao 9º ano, só em quatro estados foram cobradas provas práticas, que consistem na elaboração de planos e demonstrações de aulas.
Nos demais, os docentes foram admitidos sem demonstração prévia de aula.
A pesquisa analisou os concursos públicos mais recentes, para selecionar professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, realizados por 23 redes estaduais e por 19 redes municipais das capitais.
Ao todo, foram examinadas 76 provas de diferentes bancas e cerca de 5 mil questões objetivas.
“A criação de uma prova nacional de ingresso na carreira docente, anunciada de maneira preliminar pelo Ministério da Educação, pode ser um importantíssimo instrumento para melhorias desse cenário. Em primeiro lugar, porque é mais fácil produzir uma boa prova a nível central como primeira etapa dos concursos do que melhorar simultaneamente a qualidade de 5 mil provas. Além disso, as redes que aderissem à prova nacional economizariam recursos, que hoje gastam com as provas teóricas, e poderiam focar em fazer avaliações práticas com os docentes. É uma medida relativamente simples, mas que pode ter grande efeito na qualidade da educação brasileira", disse o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.
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