Sefaz RJ, PGE RJ, Agetransp... O que houve com esses concursos no RJ?
Em que patamar estão os concursos para a Sefaz RJ, Agetransp e PGE RJ? FOLHA DIRIGIDA conta em que pé estão essas seleções. Confira!
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Publicado em:19/02/2020 às 12:25
Atualizado em:19/02/2020 às 12:25
Por conta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tem como objetivo reequilibrar, por meio de ações de ajuste de contas, as finanças do estado, o Rio de Janeiro não teve as seleções autorizadas.
No entanto, em 2020 parece que a história será diferente, pelo menos, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e para a o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
Até o momento, das quatro instituições, somente a PGE e a Rioprevidência registraram avanços para realizar concursos. Ao que tudo indica os editais devem ser publicados ainda em 2020.
Na Procuradoria Geral do Estado do Rio, o procurador-geral do estado, Marcelo Lopes, confirmou o edital do concurso PGE RJ ainda no primeiro semestre deste ano.
A seleção deve ter oferta de 13 vagas para os cargos de técnico, de nível médio, e analista, de nível superior. A PGE RJ ainda deve divulgar a distribuição das oportunidades pelas áreas que serão contempladas.
Agetransp e Sefaz-RJ têm concursos previstos
(Foto: Divulgação)
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro teve concurso Rioprevidência autorizado para 41 vagas, sendo 18 para assistente previdenciário, de nível médio, e 23 para especialista em previdência social, de nível superior.
Já outros dois órgão lutam por avanços para realizarem concursos. É o caso da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.
Na Secretaria, o último concurso Sefaz RJ foi realizado em 2013 e teve oferta de 50 vagas para a função de auditor fiscal, que tem como requisito curso superior completo em qualquer área de atuação.
Já na Agência Reguladora, o concurso Agetransp RJ é uma prioridade da gestão atual do órgão. Ainda em 2019, o presidente Murilo Leal confirmou a intenção de lutar pela seleção, mesmo dentro do Regime de Recuperação Fiscal.
Para entender como estão os preparativos para os concursos da PGE RJ, Rioprevidência, Sefaz RJ e Agentransp, FOLHA DIRIGIDA fez um levantamento de como estão os preparativos dessas seleções.
Concurso Sefaz-RJ
O concurso da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) está previsto e é esperado desde 2015. Em 2018, o órgão informou que depende da recuperação fiscal e econômica do Estado para realizar uma nova seleção.
Por conta do RRF, o Estado fica impedido de realizar gastos com despesas não-urgentes, como é o caso de concursos em órgãos que não estejam em casos de extrema vacância.
Como o Sefaz-RJ não se encontra nesse tipo de situação, o concurso precisa esperar. Mas apesar desse impedimento no segundo semestre de 2019 a seleção voltou a ser pauta e foi discutida em uma reunião realizada no gabinete do secretário da Sefaz-RJ.
O conselheiro Rodrigo Aguieiras defendeu realização de um novo concurso para auditores, sobretudo com especialidade em Tecnologia da Informação. Ele ainda disse que, além da necessidade de investimento em TI, há um grande número de funcionários extra quadro compondo essa área.
A ideia levantada por Rodrigo foi aprovada por Pedro Gonçalves Diniz Filho, conselheiro e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj).
Concurso Sefaz-RJ é aguardado desde 2016
(Foto: Divulgação)
O Sinfrerj já havia se pronunciado a favor de que o concurso Sefaz-RJ seja aberto assim que o estado recuperar sua estabilidade fiscal e econômica. O sindicato defende a abertura de, aproximadamente, 50 vagas para o cargo de auditor fiscal.
Para ser auditor fiscal da Sefaz-Rj é preciso ter ensino superior. O último concurso foi realizado em 2013 e o salário ofertado, na época, foi de R$13.186,76 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Concurso Rioprevidência
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro teve concurso Rioprevidência confirmado e o edital pode estar próximo de ser publicado. Apesar do atraso, no final de 2019, a autarquia confirmou que os preparativos da seleção estão em andamento.
Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da Rioprevidência, Sérgio Aureliano, disse que o edital pode ser divulgado ainda no primeiro semestre de 2020. A seleção já está autorizada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
"Já estamos quase prontos para emitir o edital. Estávamos esperando mesmo só a autorização. O próximo passo é escolher a banca", disse o presidente.
Ainda de acordo com Sérgio Aureliano, o projeto básico do concurso já está pronto. No entanto, o edital ainda não pode ser publicado, porque o processo de escolha da banca ainda será realizado.
A previsão é de que sejam ofertadas 41 oportunidades para cargos em níveis médio e superior.
Concurso Rioprevidência está próximo de publicar edital
(Foto: Juliana Góes)
Para nível médio haverá vagas para o cargo de assistente previdenciário. Já para os graduados, as vagas serão para especialista em previdência social nos cargos de advogado, administrativo, atuário e economista.
No último concurso Rioprevidência, realizado em 2014, as remunerações foram de R$2.866,64 para nível médio e R$7.095,94 para superior. A contratação foi por regime estatutário, que garante estabilidade.
Concurso Agetransp
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp) também teve concurso previsto que ainda não saiu.
Autorizado em 2015 pelo então governador Luiz Fernando Pezão, o concurso Agetransp sofreu alguns atrasos por conta da crise econômica do Estado. Na época, alguns detalhes do concurso chegaram a ser divulgados.
Seriam ofertadas 35 vagas, sendo 15 para o cargo de assistente técnico de regulação, de nível médio, com ganhos de R$2.160. As 20 vagas restantes seriam para os cargos de analista técnico e especialista de regulação, ambos para nível superior.
Concurso Agetransp deve ser realizado mesmo com estado sob o Regime de Recuperação Fiscal
(Foto: Divulgação)
Para os cargo de nível superior os ganhos iniciais seriam de R$4.530 para o cargo de analista e R$5.670 para especialista. A Agetransp chegou até a contratar banca organizadora.
A Fundação Getúlio Vargas (FVG) ficou responsável pela organização do concurso. Inclusive, o edital chegou a ficar pronto, mas não pôde ser publicado. Em outubro de 2018, a Diretoria da agência havia dito que o concurso era prioridade.
Apesar da prioridade, o concurso não teve novas atualizações. O presidente da Agetransp, Murilo Leal, admitiu a dificuldade de se realizar o concurso, mas garantiu que, apesar da recuperação fiscal, quer a realização da seleção.
Em abril de 2019, foi promulgada a Lei nº 8.344 que criaria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Arserj), que seria a fusão da Agetransp com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa).
A nova agência teria autonomia financeira, administrativa e para gestão de recursos humanos, o que poderia proceder na abertura de concursos para cargos autorizados em lei.
No entanto, a lei foi julgada como inconstitucional pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Concurso PGE RJ
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro já prepara um novo concurso PGE RJ. Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, o procurador geral do estado, Marcelo Lopes, confirmou que uma nova seleção será realizada ainda em 2020.
As oportunidades serão para a área de apoio da Procuradoria. O sub-procurador geral do estado, Reinaldo Silveira, disse que o concurso deve ter uma oferta de 13 vagas. Serão contempladas carreiras de técnico, de nível médio e analista, de nível superior.
O prazo de validade do concurso PGE RJ deverá ser de dois anos prorrogável pelo mesmo período. Conforme forem surgindo novas vagas decorrentes de vacâncias, aposentadorias, exonerações e outros mais aprovados poderão ser convocados.
Ainda segundo Silveira, o cargo de técnico processual, que exige apenas o nível médio, será contemplada na seleção. Além disso, outra função de que tem grande necessidade de pessoal é a de analista processual, para quem tem formação em Direito.
Concurso PGE RJ deve ter edital publicado ainda no primeiro semestre de 2020
(Foto: Divulgação/PGE-RJ)
As remunerações iniciais são de R$5.150 para técnico e de R$6.990 para analista. Os valores já incluem R$1.290 de auxílios-alimentação e refeição. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
De acordo Rodrigo Lélis, o concurso se faz necessário para suprir não só a carência atual, mas, também o déficit que aumentará com as aposentadorias previstas.
“O principal problema na Procuradoria é uma carência de pessoal absurda. E a questão da aposentadoria agrava ainda mais, porque com a reforma da Previdência muitos servidores correm para se aposentar."
Aguardado desde de 2016, a expectativa é que sejam anunciadas o mais breve possível os cargos/especialidades que serão oferecidos e que a comissão do concurso seja formada entre fevereiro e março.
Ao que tudo indica a direção da PGE RJ pretende divulgar o edital ainda no primeiro semestre deste ano e aplicar as provas na segunda parte de 2020. De acordo com o procurador-geral do estado, a intenção é dar posse aos aprovados ainda em 2020.
