Concurso Receita 2020: déficit prejudica fiscalização nas fronteiras
Sem o concurso Receita Federal 2020 e grave necessidade de pessoal no órgão, sindicato denuncia falha de fiscalização nas fronteiras.
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Publicado em:06/01/2020 às 03:07
Atualizado em:06/01/2020 às 03:07
O concurso Receita Federal 2020 é um dos mais aguardados não apenas por quem deseja se tornar servidor do órgão. Quem já atua nele também aguarda com ansiedade um novo edital. Isso porque o déficit de pessoal nas unidades da Receita Federal em todo o país traz problemas, sobretudo nas fronteiras.
Postos fiscais da Receita Federal em Corumbá e Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, aparecem em uma lista do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) de unidades que são prejudicadas pela falta de servidores. Elas ficam localizadas em fronteiras delicadas com Bolívia e Paraguai.
A situação se repete pelo país afora, no Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná e Roraima.
De acordo com relatório do sindicato, são 20 servidores em Corumbá, sendo dez analistas-tributários e dez auditores fiscais; 29 em Ponta Porã e o mesmo total em Mundo Novo. Além de um analista em Bela Vista e um em Porto Murtinho.
De acordo com diretor de Assuntos Aduaneiros do SindiReceita, Moisés Boaventura Hoyos, há vários motivos que fazem com que o quadro de servidores esteja defasado:
“Existe uma situação complicada na Receita Federal, que é a falta de servidores para atuarem nas fronteiras. O último concurso foi em 2012. Muitos se aposentaram, outros passaram em outros concursos. Ou seja, o quadro está defasado”, afirmou.
Segundo o diretor, o posto Esdras, na fronteira de Corumbá com a Bolívia, tem apenas um analista-tributário no plantão. “Um servidor sozinho não tem condições de realizar nenhum tipo de procedimento de controle aduaneiro. Essa situação é até prejudicial para a segurança do servidor”, diz Moisés. Na fronteira com a Bolívia, um tipo comum de contrabando é o de combustíveis.
Em 2019, no Brasil, a Receita Federal apreendeu mais de R$3 bilhões em produtos contrabandeados e descaminho e 50 toneladas de drogas ilícitas, em destaque, cocaína. De acordo com a Receita Federal, não há previsão de concurso e a redução de servidores acontece em todo Brasil devido às aposentadorias.
Sem edital, Receita Federal perdeu mais de 2 mil servidores
O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Moacyr Mondardo, se reuniu com membros da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) para discutir o andamento do projeto de reestruturação do órgão, fundamental para o concurso Receita Federal sair do papel.
Mondardo aproveitou o encontro para destacar a importância de uma nova seleção, em virtude dos mais de cinco anos que profissionais das fronteiras não conseguem uma remoção, por falta de editais de concursos válidos. “É uma questão preocupante”, concordou o subsecretário.
Representando a Anfip, estiveram presentes o presidente Décio Bruno Lopes e os vice-presidentes Márcio Humberto Gheller (executivo) e Eucélia Maria Agrizzi Mérgar (assuntos fiscais).
Durante a reunião, realizada no último dia 5, Mondardo afirmou que novos pedidos de concurso para a Receita Federal continuam sendo feitos. Sobre a necessidade dessas seleções, Moacyr Mondardo disse não ter dúvidas sobre isso.
Ratificam isso os dados de déficit de pessoal. Só em 2019, a Receita perdeu quase 2 mil servidores, especialmente auditores-fiscais. Isso em um momento em que o Congresso admite a redução da jornada de trabalho dos servidores e da remuneração.
Em agosto, a Receita havia solicitado ao Ministério da Economia novos pedidos de concurso, com 3.314 vagas. Desse total, 2.153 são para o concurso da própria Receita e outras 1.161 para concurso da Secretaria de Fazenda.
Das 2.153 vagas destinadas à RFB, 1.453 são para o cargo de analista-tributário e 700 para auditor-fiscal. A exigência para ambos os cargos é o nível superior completo, em qualquer área. A remuneração para analista é de R$12.142,39, e para auditor-fiscal o valor chega a R$21.487,09.
Reestruturação do órgão apresenta avanços
O ponto central da reunião foi o processo de reestruturação pelo qual a Receita está sendo submetida. De acordo com o órgão, o objetivo dessa reestruturação interna é permitir maior inovação, incrementar a produtividade e melhorar a prestação de serviço para a sociedade.
A própria Receita Federal se prontificou em redefinir a sua própria estrutura, em janeiro deste ano, quando foi publicado o decreto n° 9.679/2019. Na época, o secretário Marcos Cintra sugeriu a revisão da estrutura interna de maneira mais ampla e adequada à realidade do órgão.
Em um vídeo publicado no canal TV Receita, no YouTube, as mudanças na estrutura foram impulsionadas pelo cenário adverso que a instituição enfrenta: restrições orçamentárias, quantitativo de servidores cada vez menor.
Além disso, outro impacto foi a publicação do Decreto n° 9.679/2019, que promoveu a extinção de 21 mil cargos comissionados na administração pública federal. O resultado desse decreto foi um corte de 22% na quantidade de funções na Receita Federal.
De acordo com Mondardo, o novo secretário, José Tostes Neto, apresentou outra visão para o órgão. Sendo assim, algumas mudanças serão mantidas, enquanto outras, mais complexas, não foram vistas como necessárias e não serão implementadas.
Inicialmente, a proposta era a redução de dez para cinco Regiões Fiscais. A ideia estava de acordo com a lógica da regionalização e especialização do trabalho.
Dentro dessa proposta, seriam criadas delegacias especializadas e unidades seriam fechadas. No entanto, com a chegada de Tostes a decisão foi revista e foi apresentada uma nova estrutura.
De acordo com o novo modelo, que já está com a Secretaria Executiva, as dez regiões fiscais serão mantidas. A diferença é que serão utilizadas equipes especializadas dentro das delegacias.
“Ao invés e criar delegacias especializadas, vamos ter equipes especializadas nas delegacias que já existem. Por exemplo, dentro da Delegacia de Belo Horizonte, eu posso ter equipes regionais de fiscalização, de crédito, e outras”, explicou o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav), Jaime David Durra, também presente no encontro.
E complementou:
“A ideia de regionalizar e especializar se mantém, somente que, ao invés de criar unidades, a gente vai deixar as pessoas trabalhando na sua própria unidade e equipe, nos casos em que conseguirmos fazer a equipe naquela unidade. Se não conseguirmos uma equipe especializada na unidade, ele vai trabalhar remotamente numa equipe de outra delegacia. Parecido com o que já tem hoje, mas que é feito fora de regimento. Vamos institucionalizar o que, na prática, já é feito.”
Receita Federal investirá em análise estrutural
Para 2020, o plano é fazer uma análise estrutural mais aprofundada. “Será um projeto com participação ampla da Casa e das entidades representativas. A gente vai fazer um estudo com calma, ouvindo todo mundo. Não vai ser algo feito às pressas”, assegurou Dutra.
Ainda de acordo com o coordenador-geral, a intenção da Receita Federal é que o decreto com a definição de cargos e o regimento, com as competências, estejam em vigor a partir de 1º de junho de 2020. Segundo ele, o prazo deve-se ao fato de que as atualizações de movimentação no sistema são demoradas.
Concurso Receita Federal depende de autorização do governo
(Foto: Divulgação)
Outra questão levantada na reunião foi a implementação de um ponto eletrônico para auditores fiscais da Receita. Segundo Mondardo, ainda não há uma posição concreta sobre o assunto.
No entanto, o subsecretário afirmou que estão em discussão questões sobre teletrabalho e regulamentação do trabalho semipresencial. Além da situação dos supervisores de equipes e os que exercem o trabalho externo.
“É uma questão complexa e a variabilidade do trabalho da fiscalização é extrema”, disse o subsecretário.
Orçamento para Receita Federal em 2020 é preocupante
A vice-presidente da Anfip, Eucélia Mergár, defendeu a revisão da proposta e classificou a medida como incoerente.
“É uma incoerência o que acontece dentro da Receita, pois em algumas delegacias a implementação é facilitada e em outras não. É uma realidade que precisa ser revista, pois a Receita poderia ter um ganho de produtividade e melhor funcionamento”, argumentou.
Ainda durante o encontro, o subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo, demonstrou preocupação com o orçamento da Receita Federal para o ano de 2020. Para o próximo ano, o órgão sofre um corte no orçamento de 36%. O valor passou de R$ 2,8 bilhões, em 2019, para R$ 1,8 bilhão, em 2020.
“O ano que vem o orçamento é impositivo, se precisarmos discutir com o Congresso alguma alteração, ainda mais com o teto dos gastos, é impossível. Temos que agir agora. A Receita Federal é do Brasil, é uma questão de Estado, não é uma questão corporativa”, enfatizou.
