Sem concurso INSS, novo acordo com AGU e MPF quer acabar com filas

O déficit de servidores e a falta de um concurso INSS têm gerado uma série de problemas na autarquia, sendo que a fila é, talvez, a mais significativa delas. Cerca de 1,5 milhão de brasileiros possuem seus pedidos de benefícios em análise e muitos estão atrasados.

Com a promessa de dar fim à essa espera pela concessão dos benefícios, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram um acordo. [tag_teads]

Serão adotados novos prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados: no caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias; para a pensão por morte, o prazo será de 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias. Ele prevê também o compromisso da União em realizar as perícias médicas no prazo de até 45 dias após o agendamento.

Importante lembrar que já existe uma lei que prevê que os benefícios devem ser concedidos em até 45 dias após seu requerimento, mas o INSS há tempos não dá conta deste prazo. Por isso a autarquia é alvo de diversas ações judiciais, que acabam custando bilhões para os cofres da União.

O novo acordo também prevê prazos para o cumprimento dessas decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios. Nesses casos o INSS será obrigado a analisar o requerimento administrativo em 10 dias, a partir da intimação.

O acordo foi firmado na segunda-feira,16, e nesta terça, 17, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.

Servidores temem que acordo piore as condições de trabalho

Além da fila pela espera de benefícios, outro problema causado pela falta de um concurso INSS é a sobrecarga dos servidores que já trabalham na autarquia. Entidades sindicais têm denunciado a precariedade das condições de trabalho nas agências há alguns anos.

Após o acordo firmado entre INSS, AGU e MPF, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), divulgou nota expressando preocupação.

“Demonstrando não ter qualquer compromisso para resolver os problemas das péssimas condições de trabalho dos(as) servidores(as) do Seguro Social, a direção do INSS assinou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), se comprometendo com a redução de tempo de atendimento para concessão de benefícios como auxílio-doença, auxílio-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).”

A Fenasps diz que está cobrando respostas do governo, bem como uma discussão e o atendimento à pauta de reivindicações apresentada pelos servidores que, segundo a entidade, já estão trabalhando no limite da sua capacidade.

Por diversas vezes a Federação já chegou a apontar como assédio moral a forma como os profissionais têm sido tratados e sindicalistas também afirmam que houve um adoecimento em massa dos trabalhadores nos últimos cinco anos.

+ Como a falta de concurso INSS prejudica quem já trabalha na autarquia

Série de medidas nos últimos anos ainda não resolveram o problema

Esta não é a primeira medida adotada para lidar com a fila gigantesca do INSS. Sempre com déficit de servidores significativo e sem concursos, a autarquia vive precisando de novos reforços.

Somente desde a realização do último concurso diversas medidas já foram adotadas pelo Governo Federal: cessão de servidores de outros órgãos, ampliação do atendimento digital, imposição de metas internas. 

Até mesmo um processo seletivo para a contratação de servidores aposentados e militares da reserva já foi realizado. Tudo isso enquanto se evita a autorização para um novo concurso público. 

Mas, até o momento, nenhuma dessas medidas resolveu o problema. 

É verdade que a fila do INSS já foi bem maior do que o número que se estima hoje. Em 2019, segundo informações sindicais, os processos pendentes chegaram a quase 3 milhões. 

Mas acontece que essa fila é dinâmica, por conta da forma como se dá o processo interno de análise de benefícios. Ou seja, os números mudam a todo o tempo. 

E mesmo assim, ter 1,5 milhão de pedidos pendentes ainda é muito ruim para a população, que muitas vezes fica meses e anos esperando uma resposta. 

Por que isso acontece? Porque a autarquia tem um déficit estimado em cerca de 21 mil servidores. E os poucos que atuam lá precisam dar conta de cerca de 3 milhões de novos pedidos que chegam todos os meses.

Concurso INSS somente a partir de 2022

Este ano o INSS informou que não enviou uma nova demanda por concurso ao Ministério da Economia, porque vai realizar um redimensionamento do quadro de pessoal até 2021.

Só então, um pedido de autorização para o próximo edital será encaminhado à pasta, de modo que ele poderá sair a partir de 2022.

Quando esse novo edital for publicado, estas deverão ser as carreiras contempladas (quadro relativo ao pedido de concurso feito em 2018):