Senado aprova adiamento do Enem 2020 e proposta segue para a Câmara
PL 1.277/2020 suspende aplicação de provas e poderá ser sancionado, se aprovado
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Publicado em:20/05/2020 às 01:57
Atualizado em:20/05/2020 às 01:57
O poder e a força de milhares de estudantes, professores e parlamentares começaram a surtir efeito. Votado na última terça-feira, o Projeto de Lei 1.277/2020 - que pede o adiamento das provas do Enem 2020 - foi aprovado no Senado Federal.
O texto, agora, será enviado para a Câmara para nova votação e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente, por sua vez, pode escolher sancionar o texto de forma integral ou parcialmente, ou então vetar.
Na votação do Senado Federal, a aprovação se deu por 75 votos a 1, sendo a única posição contrária do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. Foi aprovado o chamado 'texto-base'.
O projeto prevê a suspensão instantânea da aplicação de provas, entre elas a do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional. Provas estas que dão acesso à graduação.
Senado Daniella Ribeiro foi autora do projeto que pede o adiamento do Enem e participou da votação
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
PL que adia Enem 2020 não prevê nova data para provas
Embora suspenda a aplicação das provas, o projeto não prevê uma nova data ou previsão de aplicação dos exames. Com isso, o cronograma ficaria a critério do Ministério da Educação, juntamente ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
O PL foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A parlamentar iniciou a discussão após o governo ter mantido o calendário do exame para novembro mesmo em meio à crise emergencial de calamidade pública causada pela pandemia do novo Coronavírus.
A senadora concedeu entrevista e alegou que a manutenção desse calendário sustentaria ainda mais a questão de desigualdade que o país já tem sofrido - uma vez que muitos estudantes não têm acesso à internet, tampouco possuem materiais e equipamentos adequados para serem assistidos na preparação durante a pandemia.
"Estou super feliz por poder ser a voz desses estudantes, que não têm condições de competir de igual para igual e dentro de uma justiça social. Obrigar alunos sem acesso a aulas, livros e professores a fazer uma prova importante como essa é aprofundar a injustiça social. Nosso intuito não é criticar quem tem condições, mas proporcionar justiça para quem não tem", disse a senadora à Agência Senado.
