Senado aprova aumento de salário mínimo para R$1.045

Foi aprovada pelo Senado Federal, por unanimidade, a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, e agora segue para a sanção presidencial.

Em sessão remota na quarta-feira (27), a matéria foi incluída como item extrapauta após acordo de líderes para sua apreciação visto que sua vigência se encerraria na próxima segunda-feira, dia 1º de junho.

+ Lista de quem recebeu auxílio emergencial será divulgada pela CGU

Segundo informações da Agência Senado, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou no parecer que o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$34,63, e de R$4,75 por hora.

Ele também informou que o texto adapta a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, a MP 916/2019, publicada anteriormente a divulgação da inflação de dezembro, previa o mínimo a R$1.039 em 2020.

Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado pela MP 919 para R$1.045 a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo.

+ MP 936: como ficam os contratos e salários com o fim da pandemia?

O senador Paim, ao dar o voto favorável, ainda reconheceu os critérios de relevância e urgência da medida visto que milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, seja por meio do mercado de trabalho ou através dos benefícios da Seguridade, e que sem a sua apreciação, teriam sua renda prejudicada.

A líder do  do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA) também se manifestou sobre a retomada do debate sobre a política de valorização do salário mínimo pelo Congresso Nacional.

De acordo com ela, é muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de é preciso discutir uma nova política de valorização do salário mínimo.

"Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso país", declarou Eliziane.

O modelo que corrigia a remuneração dos trabalhadores pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes foi adotado em 2006 e vigorou até 2018.

Com modelo antigo, salário mínimo seria de R$1.059

Também endossando a discussão, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do Rede, manifestou apoio ao retorno da adoção do princípio de ganho real do salário mínimo pelo Governo Federal.

"Se nós voltássemos ao cálculo anterior, IPCA mais PIB, nós teríamos um reajuste real de 1,32%. Em vez de R$ 1.045, seriam R$1.059. Só que o cálculo, a lógica do atual Ministro da Economia é contrária a essa. Eu sou partidário, e nós iremos lutar para isso, para retornarmos, a partir do ano que vem, a este princípio, e a partir, inclusive, da seguinte lógica: se o PIB — tudo indica que o PIB do ano que vem será negativo —, se o PIB for negativo, desconsiderar o PIB" disse Randolfe.

Também apoiaram o debate o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

+ Mais 2,8 milhões de brasileiros recebem auxílio emergencial nesta quarta, 27

Segundo a Agência Senado, ela chegou a comparar o salário mínimo praticado no Brasil com as remunerações verificadas em outros países da América Latina.

"Eu gostaria de trazer quatro comparações aqui da América Latina: a Argentina está com o salário mínimo, neste momento, de R$1.185,56; o Chile, de R$1.771,92; a Bolívia, de R$1.184; o Peru, de R$1.167,75. É inadmissível que nós, brasileiros, com a riqueza que temos, com quem somos, deixemos que isso aconteça" afirmou Soraya.