Para conseguir a estabilidade os aprovados em concursos federais podem ter que passar por uma avaliação de desempenho pela população.
A ideia foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira, 9, e deve integrar a Reforma Administrativa.
O objetivo é que a estabilidade no cargo público só seja concedida se os cidadãos avaliarem positivamente os serviços do funcionário.
O governo já tinha informado que seria proposto um novo sistema de filtragem para as carreiras estatutárias.
De acordo com a equipe econômica, serão definidos prazos distintos para que cada cargo fique estável. Os aprovados em concursos terão que passar por “filtros de meritocracia”, nos quais, agora, Guedes adicionou mais um fator.
Conforme o ministro da Economia, será preciso analisar se o servidor realmente faz um bom atendimento à população.
“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro, segundo a Folha de São Paulo.
Caso haja avaliação positiva pelos cidadãos e um retorno favorável dos chefes e funcionários experientes, o servidor terá a estabilidade concedida.
Essa mudança, na opinião de Paulo Guedes, acabará com a “imagem negativa” do serviço público.
“Tem que passar nessa peneira, tem que ser avaliado para não ficar com essa imagem que o serviço público fica, de que o cara não quer nada porque tem estabilidade no emprego, tem um salário muito alto, está garantido na aposentadoria, não está nem aí, maltrata a gente. A reclamação da opinião pública é essa”, explicou o ministro, diante de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Como adiantado por Guedes, em caso de aprovação da Reforma Administrativa, os novos servidores terão que passar pelos “filtros de meritocracia”. O que será definitivo para que o governo conceda ou não a estabilidade empregatícia.
Para os policiais federais, por exemplo, a Reforma deve propor de três a quatro anos de trabalho para conquistar o direito. Por outro lado, para os funcionários administrativos, só será possível alcançar tal patamar após dez ou 15 anos da efetivação no cargo.
O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, e o Ministério da Economia já confirmaram que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada pelas novas regras. Foi solicitado que os direitos já adquiridos pelos atuais servidores não sejam influenciados.
Dessa forma, os funcionários que já estão nas carreiras públicas não devem ter a estabilidade afetada pelas regras da Reforma. A princípio, as regras também não serão válidas para os estados e municípios.
A Reforma Administrativa ainda deve propor a redução de carreiras e a progressão salarial. O Executivo quer reduzir os salários em início de carreira. A meta é que a progressão tenha mais níveis, de maneira que os funcionários demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
A partir disso, o governo federal objetiva aproximar o salário inicial do concursado ao do trabalhador do setor privado.
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No final de novembro, Paulo Guedes, indicou que o texto da Reforma Administrativa deve chegar ao Congresso Nacional somente em 2020. Uma das justificativas é que o governo não quer ‘ofuscar’ as outras Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que já estão em análise pelos parlamentares.
A medida também foi motivada pela antecipação do projeto para permitir que municípios, estados e União possam cortar a jornada e salários de servidor em situações de crise fiscal. Tal item foi incluído em duas PECs enviadas ao Legislativo.
O governo também trabalha com a possibilidade de forte resistência pelos servidores, principalmente nos quesitos estabilidade, salários e jornada de trabalho. Carreiras de Estado, por exemplo, já se alinharam com os funcionários da base para cobrar explicações sobre as propostas.
Diante dessa perspectiva, o presidente Bolsonaro recomendou cautela aos integrantes da equipe econômica na elaboração das mudanças no serviço público.
Mesmo com o adiamento para 2020, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no dia 15 de novembro, que deseja finalizar a Reforma Administrativa até o primeiro semestre do próximo ano.
“Essa reforma é muito importante, pois tem o objetivo de melhorar a eficiência do serviço público”, constatou, segundo a Revista Veja.
