Os servidores federais que atuarem em atividades de curso ou concurso público, a partir de agora, serão remunerados.
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) lançará um sistema de gratificação para todos os órgãos da Administração Pública Federal.
O chamado sistema de acompanhamento, controle de horas e pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) será lançado na próxima segunda-feira, 5.
Em transmissão ao vivo no canal do YouTube, o MGI realizará o lançamento do sistema, às 10h, e detalhará o funcionamento às Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades envolvidos.
Segundo o MGI, o novo sistema foi desenvolvido pelo Serpro e construído pela Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, com diversos órgãos.
O objetivo é remunerar os servidores públicos que desempenharem, em caráter eventual e temporário, quaisquer atividades de instrutoria e participação em banca de concursos e vestibulares.
Isso poderá incluir os servidores federais que fazem parte das comissões de concurso que são montadas às vésperas do edital e acompanham todas as tratativas para que a seleção ocorra.
Anteriormente, os servidores não recebiam nenhum valor por exercer tais funções.
Um exemplo é a portaria anunciada nesta sexta-feira, 2, que forma uma comissão multidisciplinar para o Concurso Unificado. O grupo liderado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego não tem garantia de gratificação.
Afinal, o documento informa que:
"A participação dos membros na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada".
Esse texto é comum em diversas portarias divulgadas pelos órgãos que convocam servidores para participar de atividades em concurso.
Concurso Unificado está com inscrições abertas
Falando em Concurso Nacional Unificado, o Enem dos Concursos, as inscrições seguem abertas. Se você não conseguiu isenção ou ainda não garantiu presença, o prazo para se inscrever vai até o dia 9 de fevereiro.
Os interessados devem acessar o GOV.br e, em seguida, finalizar o cadastro pelo site da Fundação Cesgranrio, organizadora.
Depois, será preciso quitar a taxa de inscrição de R$60 (médio) ou R$90 (superior). O pagamento ocorrerá por meio do Guia de Recolhimento da União (GRU).
Os valores das taxas de inscrição são de: R$60, para cargos de nível médio, e R$90, para cargos de nível superior.
O prazo para pedir isenção terminou na última sexta-feira, 26 e os resultados foram divulgados na última segunda, 29.
Será permitida a inscrição para apenas um bloco temático.
Confira a divisão das vagas por bloco:
- Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias - 727 vagas;
- Bloco 2 - Tecnologia, Dados, e Informação - 597 vagas;
- Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas - 530 vagas;
- Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - 971 vagas;
- Bloco 5- Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - 1.016 vagas;
- Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação - 359 vagas;
- Bloco 7 - Gestão Governamental e Administração Pública - 1.748 vagas; e
- Bloco 8 - Nível Intermediário - 692 vagas.
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MGI cria sistema que vai remunerar os servidores públicos que trabalharem em banca de concursos
(Foto: Divulgação)
Concurso Unificado soma 6.640 vagas
O edital do Concurso Nacional Unificado foi divulgado em janeiro e conta com 6.640 vagas efetivas e imediatas em vários cargos.
Além dessas, também será formado um cadastro, com o dobro de vagas em cada bloco temático.
O candidato deve escolher um bloco. Nele, será possível concorrer a todas as vagas, desde que tenha o requisito exigido.
A seleção é destinada ao provimento de cargos de níveis médio e superior, cujos salários podem chegar a R$22,9 mil, que é o caso do AFT.
A seguir, veja a lista dos órgãos que aderiram ao CPNU e as vagas de cada um:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 440 vagas;
- Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia): 80 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
- Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas.
Em entrevista exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e coordenadora da Comissão de Governança do CPNU, Regina Camargos, deu dicas na hora de escolher um dos blocos temáticos.
“O candidato tem que se ver no bloco temático. Olhar qual é a sua trajetória profissional e trajetória acadêmica para fazer a escolha”, pontuou.
Regina Camargos reforçou que é possível, inclusive, concorrer a todos os cargos do bloco, desde que haja os requisitos necessários.
No entanto, ela orienta ao candidato ter bom senso e parcimônia nesse momento.
“Como é uma experiência pioneira, inovadora, a recomendação é que a pessoa seja parcimoniosa, escolha dois ou três cargos dentro de um bloco. Mas as pessoas mais ousadas podem se candidatar a todos os cargos do bloco, desde que tenham os requisitos”.
A contratação dos aprovados será pelo regime estatutário, que garante a estabilidade nos cargos públicos.
Cronograma do Concurso Nacional Unificado
Quer ficar por dentro do CPNU e não perder nenhum detalhe? Confira a seguir as principais datas do Concurso Público Nacional Unificado para garantir presença na seleção:
- 19 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024 – inscrições;
- 29 de fevereiro de 2024 – divulgação dos dados finais de inscrições;
- 29 de abril de 2024 – divulgação dos cartões de confirmação;
- 5 de maio de 2024 – aplicação das provas;
- 3 de junho de 2024 – divulgação dos resultados; das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação;
- 30 de julho de 2024 – divulgação final dos resultados; e
- 5 de agosto de 2024 – início da convocação para posse e cursos de formação.
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