Aprovado novo Concurso TCE AM com mais de 200 vagas para auditor

O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas aprovou nesta quinta-feira, dia 3, a proposta para realização de um novo concurso TCE AM. A seleção ofertará mais de 200 vagas, para o cargo de auditor técnico.

A comissão organizadora do concurso, que ficará responsável por acompanhar e fiscalizar todos os trâmites referentes à seleção também foi formada. O próximo passo, será a formalização do contrato com a organizadora do concurso, que já está definida. Será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A comissão será presidida pelo próprio presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Ainda fará parte do grupo o ouvidor-geral da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, como vice-presidente da Comissão; e a diretora de Recursos Humanos, Beatriz Coelho, que coordenará os trabalhos.

O presidente já havia anunciado esta seleção em janeiro deste ano. A estimativa apresentada na época, era de que o concurso tivesse uma oferta de 150 vagas.

No entanto, para a felicidade dos futuros servidores que almejam uma vaga no tribunal, o número poderá ultrapassar as 200 vagas. De acordo com informações do próprio tribunal, foi identificado que o TCE AM pode realizar concurso com, pelo menos, 217 oportunidades.

O órgão, porém, ressaltou que o número de vagas estabelecido no edital do concurso levará em consideração a disponibilidade orçamentária do tribunal. O presidente do tribunal destacou que nos últimos anos o TCE AM sofreu uma redução sistemática no seu quadro de servidores.

O motivo, teria sido a evolução etária e de tempo de serviço/contribuição dos servidores mais antigos na Casa, acarretando em aposentadorias.

"Justamente com o escopo de recompor nosso quadro de pessoal, a Diretoria de Recursos Humanos (DRH), juntamente com a Secretaria Geral de Administração (Seger), elaboraram um estudo com o histórico de ocupação e vacância de cargos no Tribunal, principalmente com o advento da Lei n° 4.743/2018 que estabeleceu alguns preceitos de regência do quadro funcional do TCE/AM”, concluiu. 

Tribunal já indicou como deverá ser feita a distribuição das vagas

O estudo citado apontou que o tribunal tem a possibilidade de realizar concurso para o preenchimento imediato de 217 cargos de auditor técnico de controle externo A. As oportunidades deverão ser distribuídas pelas seguintes áreas: 

• Auditoria Governamental = 173 vagas;
• Auditoria de Obras Públicas = nove vagas;
• Auditoria de Tecnologia da Informação = 15 vagas; e
• Ministério Público de Contas = 20 vagas.

“Ressalta-se que também fora efetuado um levantamento acerca da quantidade de cargos que poderão ficar desocupados, em razão de aposentadorias, identificando-se o total de 89 cargos aptos a serem preenchidos no intervalo de 2020 a 2025”, destacou o presidente do TCE AM.

O tribunal ainda não confirmou o valor exato da remuneração para o cargo de auditor técnico. Mas, segundo o presidente do órgão, os valores giram em torno de R$8 a R$10 mil.

Resumo do concurso TCE AM

• Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE AM)
• N° de vagas: 217 (a confirmar)
• Cargos: auditor técnico (diferentes áreas)
• Organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FCC)

Quais são os requisitos para concorrer às vagas de auditor do TCE AM?

As vagas de auditor técnico de controle externo (Auditoria Governamental) são destinadas a graduados em qualquer área de formação. No entanto, até 20% das vagas poderão ser destinadas para bacharéis em alguns cursos.

São eles: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências da Saúde, Direito, Enfermagem, Estatística, Fisioterapia, Geologia, Jornalismo, Medicina, Odontologia, Pedagogia e Psicologia.

O cargo de auditor técnico de controle externo (Auditoria de Obras Públicas) exige formação em nível superior nas áreas da Engenharia e da Arquitetura (qualquer especialidade).

Neste caso, poderá ser feita a reserva de um percentual de 20% para os bacharéis em Arquitetura e Engenharias Ambiental, Elétrica, Eletrônica, de Estradas, Mecânica, Naval, de Pesca, de Petróleo e Gás e de Transportes ou Logística.

O cargo de auditor técnico de controle externo (Tecnologia da Informação) exigirá formação superior em Tecnologia da Informação. Já para o cargo de auditor técnico de controle externo (Ministério Público de Contas) será preciso ter o nível superior em Direito.

“A regra do concurso público é o edital que seguirá a legislação e obedecerá todos os critérios previstos em lei. As leis que regem o TCE AM já especificam alguns cargos com vagas e atribuições, mas dependemos da disponibilidade orçamentária e o edital do concurso também levará em conta isso para especificação do número de vagas por cargo”, reforçou o conselheiro Mario de Mello.

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Edital do concurso TCE AM já estava previsto para o início de 2021

No ínicio deste ano, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas já havia falado sobre a previsão desse edital. Na época, o conselheiro Mario de Mello disse que a expectativa era de que o documento fosse publicado no início de 2021.

Na ocasião, Mello também falou sobre sua preocupação com a redução do quadro de servidores no tribunal. Segundo ele, a Reforma da Previdência, entre outros fatores, aceleraram as aposentadorias dos  funcionários.

"O tribunal precisa fazer esse concurso urgentemente, porque corre o risco de começar a atrapalhar a principal função do Tribunal de Contas, que é cuidar do recurso público", disse na época.

Ainda segundo o presidente do TCE AM, o concurso é o foco da atual administração. O objetivo é restabelecer grande parte do quadro de funcionários por meio da nova seleção.

TCE AM não realiza novos concursos desde 2015

Os últimos concursos para servidores do TCE AM foram realizados em 2015, 2013 e 2012. Em 2015 foram oferecidas duas vagas para auditor fiscal, além de oportunidades para formação de um cadastro de reserva. A remuneração, na época, para a função era de R$28.947,54.

As demais seleções ofertaram chances para área de apoio. Em 2013, foram oferecidas 24 oportunidades para analista técnico de controle externo.

Em 2012, foram 30 vagas distribuídas entre áreas de Auditoria de Obras Públicas (25) e Tecnologia da Informação (cinco). Os salários oferecidos eram de R$5.500, mais benefícios.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora dos três concursos. Foram aplicadas provas objetivas e discursivas, com conteúdos de disciplinas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.