O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Contas da União apura supostas irregularidades no concurso Câmara dos Deputados, para o cargo de analista legislativo, na especialidade de Técnica Legislativa.
Na terça-feira, 19, o subprocurador geral Lucas Rocha Furtado determinou que a Câmara dos Deputados suspenda o resultado do concurso para o cargo, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.
O subprocurador também demandou apuração de indícios de omissão pelas instâncias competentes no âmbito da Câmara dos Deputados do seu dever de fiscalizar a execução do contrato firmado com a Fundação Getulio Vargas (FGV), para a realização do concurso.
As irregularidades foram apontadas em representação produzida pela Comissão dos Candidatos ao concurso da Câmara dos Deputados. De acordo com o exposto, algumas das ocorrências foram:
Para o cargo de analista legislativo, na especialidade de Técnica Legislativa, somente 42 candidatos conseguiram a aprovação na prova discursiva. Os resultados foram divulgados no final de fevereiro.
Câmara dos Deputados realiza concurso para analista em diversas especialidades
(Foto: TCM GO)
Até o momento, a Câmara dos Deputados e a Fundação Getulio Vargas, banca organizadora, ainda não se manifestaram sobre as apurações.
Os candidatos do concurso Câmara dos Deputados foram avaliados por provas objetivas e discursivas no dia 10 de dezembro de 2023.
O concurso oferece, no total, 749 vagas para analista legislativo, sendo 140 para provimento imediato e 609 para formação de um cadastro de reserva.
Os aprovados no cadastro reserva poderão ser chamados durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos com possibilidade de prorrogação por mais dois.
As convocações serão feitas conforme a necessidade da Casa e do orçamento disponível para as nomeações.
As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes especialidades/cargos:
Todas as especialidades têm como requisito o nível superior.
No caso das especialidades de técnica legislativa, técnico em material e patrimônio, consultoria legislativa, de orçamento e fiscalização financeira e informática legislativa, é possível ter graduação em qualquer área.
Segundo o edital, os analistas legislativos do concurso Câmara dos Deputados terão salários iniciais de R$26.196,30, para jornadas de trabalho de 30 ou 40 horas.
As exceções são para os cargos do edital 4 (áreas de Consultoria), cujos ganhos serão de R$34.812,19.
Além dos valores citados acima, o aprovado ainda fará jus aos seguintes benefícios:
A Lei Orçamentária Anual de 2024, com a previsão de receita e despesas para este ano, estima o preenchimento de 185 vagas na Câmara dos Deputados. O que pode favorecer mais convocações no concurso,
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