‘Termos pejorativos atrapalham debate da Reforma’, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o uso de termos pejorativos atrapalha o debate da Reforma Administrativa. A posição foi defendida na segunda-feira, 10, em café da manhã com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

O parlamentar se referiu à comparação de servidores públicos a ‘parasitas’ feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 7. A analogia causou repercussão nas redes sociais por profissionais que se sentiram ofendidos. Para Maia, o funcionalismo deve ser tratado com respeito.

“Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, disse.

Maia reafirmou a expectativa de aprovar a Reforma Administrativa até o final do primeiro semestre. O texto, previsto para ser enviado ao Congresso Nacional ainda em fevereiro, deve propor mudanças estruturais no funcionalismo.

O governo prevê alteração nas regras de estabilidade e promoção, por exemplo. “Promoção no serviço público não faz muito sentido. Promoção por mérito, por produtividade”, argumentou Rodrigo Maia.

As mudanças, por sua vez, devem tratar somente dos novos aprovados em concursos públicos. Os atuais servidores não serão afetados e terão seus direitos assegurados. Esse ponto, na visão do presidente da Câmara, ajuda a diminuir os conflitos durante a tramitação.

 “Claro, você vai ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas com os anos o antigo vai acabar. Mas nós temos que respeitar, querendo ou não, gostando ou não, os direitos que foram adquiridos. Mas não inventar novos direitos adquiridos”.

O deputado ainda apontou que as disputas em torno da Reforma Tributária devem ser maiores do que a Administrativa. Ainda que possa haver conflito com os servidores públicos.

“Claro que todos os sistemas onde a gente tem distorções estão beneficiando alguém e prejudicando milhões. Não é diferente nem no administrativo nem no tributário. Então, enfrentamentos nós teremos, mais no tributário do que no administrativo, já que o governo decidiu que é melhor uma reforma para os novos servidores.”

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Guedes se desculpa por comparar servidores a 'parasitas'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu desculpas na segunda-feira, 10, depois de comparar servidores públicos a "parasitas". Ele disse ter se expressado mal e afirmou que sua declaração foi tirada do contexto pela imprensa.

"Eu me expressei muito mal, e peço desculpas não só a meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido", declarou o ministro em mensagem de Whatsapp enviada a amigos e jornalistas, de acordo com o portal G1.

Guedes afirmou ainda que "não queria jamais ofender pessoas simples que cumprem seus deveres". Na última sexta, 7, ao defender a Reforma Administrativa durante palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o ministro comparou um funcionário público a um parasita. 

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”, argumentou na palestra.

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Concursos só após a Reforma Administrativa, diz secretário

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, novos concursos públicos federais só devem ser abertos após a aprovação da Reforma Administrativa. Em entrevista ao jornal O Dia, ele reforçou a ideia de condicionar novas contratações apenas depois da implementação da reforma. 

"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou.

Almeida reconheceu a carência de profissionais e necessidade de novos concursos públicos. No entanto, de acordo com ele, as remunerações de entrada no funcionalismo são elevadas e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo.

Uma das alterações da Reforma Administrativa, enviada no formado de Proposta de Emenda à Constituição, é que os aprovados em concursos sejam submetidos a uma avaliação de desempenho pela população para ter a estabilidade. 

O ministro Paulo Guedes também já anunciou que os novos funcionários públicos terão que passar por “filtros de meritocracia” para atingirem o direito garantido atualmente pela Constituição.

Por exemplo, os policiais federais terão de três a quatro anos de trabalho para atingir esse direito constitucional. Enquanto para os profissionais da área administrativa, esse período poderá ser prorrogado de dez a 15 anos.

A reforma ainda propõe a redução de carreiras e a progressão salarial. As medidas não serão válidas para os atuais servidores e devem influenciar apenas os futuros funcionários públicos.