Concurso TRE CE: tribunal esclarece sobre novo edital e convocações

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE) tem provimentos de cargos vagos autorizados para este ano. Como o órgão não dispõe de seleção em validade, é possível que um novo edital seja publicado em 2021?

Folha Dirigida levou esse e outros questionamentos sobre concurso TRE CE ao tribunal. A Assessoria de Imprensa esclareceu que, em razão das restrições orçamentárias, “não há autorização para realização de concurso no corrente ano”.

Porém, de acordo com o setor, essa restrição “será reavaliada por ocasião da elaboração da proposta orçamentária do exercício de 2022”. Dessa forma, é possível que um novo concurso seja solicitado no próximo ano.

Desde 2019, para recompor o quadro de pessoal, a Administração do tribunal tem utilizado a redistribuição de cargos ocupados por servidores de outros órgãos do Poder Judiciário da União e o aproveitamento de aprovados em concurso realizados por órgãos desse mesmo Poder.

“Assim, diante da nova autorização do TSE, podem ser providos os cargos pelas modalidades expostas, desde que observados os requisitos de legalidade do aproveitamento, já definidos pelo Tribunal de Contas da União”, consta em nota enviada à reportagem.

O órgão tem feito o aproveitamento de aprovados no concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o que deve ser mantido.

TRE CE tem nove provimentos autorizados para 2021

No dia 21 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 328, que distribui quantitativos para provimento de aprovados em concursos da Justiça Eleitoral. O TRE do Ceará, por exemplo, teve aval para suprir três cargos de analista judiciário (nível superior) e seis cargos de técnico judiciário (nível médio).

De acordo com o tribunal do Ceará, há atualmente oito cargos vagos de técnico, na área administrativa, e nenhuma vacância para analistas.

“Neste ponto esclarecemos que a autorização para provimento de cargos não se confunde com criação de vagas. Assim, observa-se que embora tenha sido dada autorização para provimento de três cargos de Analista Judiciário(a), a efetivação desse provimento deriva da vacância do cargo, ficando autorizada desde a publicação da Portaria para todo o exercício do ano 2021”.

Isto é, fica autorizado o provimento de três cargos que vagarem durante o exercício. Porém, a forma de ingresso e dos respectivos concursos ainda está em análise.

“A Secretaria de Gestão de Pessoas emitiu nota técnica, a fim de subsidiar a Administração na tomada de decisão acerca da utilização das referidas autorizações de provimento, ainda não havendo deliberação sobre a matéria”, esclareceu o TRE CE.

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TRE CE: provimento de cargos é prioridade do novo presidente

O desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto foi empossado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no dia 4 de junho. Para o cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral tomou posse o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Na a cerimônia, foram destacadas as prioridades da gestão. Como por exemplo, “realizar o provimento dos cargos necessários ao bom andamento dos serviços administrativos e judiciais”. Isto é, nomear aprovados em concursos públicos.

Os salários iniciais para técnico são de R$7.591,37, incluindo o vencimento de R$3.163,07 e a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30. Já para analista, os valores iniciais são de R$12.455,30, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71 e pela GAJ de R$7.265,59.

Além das remunerações, os servidores do tribunal ainda têm direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação;
• Assistência pré-escolar;
• Auxílio-transporte;
• Assistência médica e odontológica.

O último concurso para efetivos do TRE CE foi aberto em outubro de 2011. A oferta foi de 45 vagas para as carreiras de técnico e analista judiciário. Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção totalizou 37.518 inscritos.

Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas, com duração de quatro horas. Os exames foram compostos por 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.

Além disso, foi aplicada uma prova discursiva, na mesma data do exame objetivo. A avaliação consistiu em uma redação contendo de 20 a 30 linhas.