TRF6: entenda a tramitação do projeto até a aprovação
Entenda como funcionará a tramitação do projeto de criação TRF6 atá a aprovação.
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Publicado em:15/06/2020 às 04:00
Atualizado em:15/06/2020 às 04:00
O Projeto de Lei (PL) para criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6), em Minas Gerais, voltará a ser discutido na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho. No entanto, mesmo com a aprovação na Câmara, ainda será necessária a realização de outros trâmites para que, de fato, o novo tribunal seja implementado.
No caso do projeto do TRF6, foram apresentadas algumas emendas em relação ao texto inicial. Dessa forma, o relator deverá analisar as emendas e apresentar seu relatório e voto no plenário. Além dele, os demais partidos também votarão cada uma das propostas.
Se aprovadas, as propostas passam a integrar o texto final do projeto. Só então será feita a votação do PL. Se o voto do relator for rejeitado, o presidente, Rodrigo Maia, nomeará outro membro da comissão para redigir, até a reunião seguinte, o parecer vencedor, que represente a posição da maioria.
Mas, se o projeto for aprovado, este seguirá para o Senado Federal, onde o texto poderá ser aprovado originalmente ou na forma de um substitutivo. Somente após a aprovação nas duas Casas, que o PL seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Câmara dos Deputados retomará votação do projeto em julho
(Foto: Divulgação)
Lei de criação do TRF6 pode entrar em vigor no 1º dia de 2021
A previsão era de que o Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6) fosse inaugurado em agosto deste ano. Porém, as votações do projeto sofreram um adiamento por conta da pandemia do novo Coronavírus, com previsão para voltar em julho.
Duas emendas referentes a esse PL já sugerem que a Lei de criação do novo tribunal entre em vigor no dia 1° de janeiro de 2021 ou no dia subsequente.
Ao todo, cinco sugestões referente ao projeto de criação do TRF6 foram apresentadas por alguns deputados à Câmara. Entre elas, a emenda de criação do TRF7, que terá sede em Salvador BA e jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe.
Para preenchimento das vagas nesses novos tribunais, a ideia é que sejam convocados aprovados em concursos para outros órgãos do Poder Judiciário. Também foi apresentada uma emenda sobre essa questão.
No entendimento dos deputados, caso o concorrente não aceite tomar posse nesses tribunais, isso não poderá implicar na sua exclusão ou perda de posição na lista dos aprovados. Devendo esse continuar figurando a lista de classificação na mesma posição anterior à convocação para assumir vaga junto ao TRF da 6ª ou 7º Região.
Tribunais ainda devem realizar concursos públicos
Além disso, para que o TRF7 possa iniciar suas atividades, por exemplo, 13 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1° e 5° Região serão transformados em cargos de juiz de Tribunal Regional Federal, vinculados ao TRF7.
No caso do TRF6, que será instalado em Minas Gerais, serão 18 desembargadores federais, cujos cargos também serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto.
Ainda será feita uma reorganização da primeira instância, englobando:
Racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais;
Criação de secretarias únicas por competência;
Compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.
Ainda assim, futuramente é possível que seja realizado um novo concurso público para complementação dos quadros dos TRFs 6 e 7. Deverão ser abertas seleções para áreas de apoio e magistratura.
