TRF6 tem 150 vagas para criação previstas na PLOA 2021. Entenda!
A PLOA 2021 já aponta a criação de vagas para preenchimento dos quadros de servidores no Tribunal Regional Federal da 6° Região.
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Publicado em:01/09/2020 às 16:13
Atualizado em:01/09/2020 às 16:13
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) traz uma importante informação a respeito do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6). Segundo consta na PLOA, das 1.075 vagas previstas para a Justiça Federal, 150 são destinadas ao TRF6.
O novo tribunal, que terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, está em fase de criação. Na última semana, o Projeto de Lei referente a esse tribunal foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, passará por análise no Senado Federal.
A criação e o provimento de vagas no TRF6 não acarretarão em impacto orçamentário. Isso porque as oportunidades surgirão a partir da transformação de cargos existentes no âmbito da 1ª Região. [tag_teads]
A PLOA ainda prevê 300 vagas para provimento em cargos e funções vagas e outras 625 para criação, segundo o PL nº 2.783, de 2011. O projeto citado tem como proposta criar e extinguir funções comissionadas no quadro de pessoal do TRF5.
Ao todo, a proposta que lista as receitas e despesas anuais da União para 2021, prevê 53.111 vagas para concursos públicos. Essas deverão passar por autorização para que, de fato, os concursos sejam realizados.
A PLOA 2021 ainda seguirá para análise no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação nas duas Casas que o documento deverá se encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Projeto de criação do TRF6 foi aprovado na Câmara dos Deputados
na última semana (Foto: Agência Brasil)
Um novo concurso pode ser realizado para preenchimento de vagas no TRF6?
O TRF6 terá em sua composição 18 juízes, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto da 1º Região. Além disso, contará com 200 cargos em comissão.
Para preenchimento das vagas no novo tribunal, a ideia é que sejam convocados aprovados em concursos para outros órgãos do Poder Judiciário. No entanto, uma emenda especifica que caso o concorrente não aceite tomar posse no TRF6, isso não poderá implicar na sua exclusão ou perda de posição na lista dos aprovados.
Neste caso, o concorrente deve continuar figurando a lista de classificação na mesma posição anterior à convocação para assumir vaga junto ao TRF da 6ª Região.
Também há a proposta de que, diferentemente de outros TRFs, o Tribunal Regional Federal da 6º Região conte com sistemas informatizados, que tornem os processos mais ágeis e eficazes. Ainda será feita uma reorganização da primeira instância, englobando:
Racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais;
Criação de secretarias únicas por competência;
Compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.
Mesmo com todas essas estratégias, é possível que seja realizado um novo concurso público para complementação dos quadros do novo tribunal futuramente. Deverão ser abertas seleções para áreas de apoio e magistratura.
O projeto de criação de um novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha e recebeu forte apoio da bancada mineira.
A demanda surgiu a partir da Emenda Constitucional 73, de 2013, que autorizou a criação de tribunais regionais federais (TRFs) sediados em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.
Se implementado, o TRF6 será sediado em Belo Horizonte e terá jurisdição em Minas Gerais. Entre os fatores apontados para a escolha dessa região estão:
Minas Gerais é o quarto estado com maior extensão territorial do país;
Além disso, é o segundo estado mais populoso do país;
De 30% a 40% de toda carga processual do TRF1 é oriunda de Minas Gerais.
O novo TRF funcionará como um desdobramento do TRF1. A ideia é, justamente, diminuir a carga processual do Tribunal Regional Federal da 1º Região, que abrange outros 12 estados mais o Distrito Federal.
Atualmente, a Justiça Federal Brasileira é composta por cinco Tribunais Regionais Federais. São eles:
TRF1: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal;
TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo o relator da proposta, deputado Fábio Ramalho, o novo tribunal federal dará agilidade aos trabalhos da Justiça.
"O que vamos fazer é levar justiça com mais celeridade para milhares de pessoas que precisam, principalmente os mais pobres e necessitados", disse.
Se sancionada a lei que autoriza a criação do tribunal, o TRF6 só deve ser instalado após o fim do período do estado de calamidade pública, decretado por conta da crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus.
