41º Exame da OAB: divulgado resultado definitivo da primeira fase

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já conta com o resultado definitivo da primera fase do 41º Exame de Ordem Unificado.

Além de divulgar o resultado da primeira fase, a Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora, publicou as respostas aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar.

Resultado definitivo (após recursos) - prova objetiva (1ª fase)

Consulta individual do resultado da prova objetiva (1ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva

Com a divulgação do resultado final da primeira fase do 41º Exame de Ordem, a expectativa agora fica pela aplicação da segunda fase, que está prevista para ser realizada em 22 de setembro.

Os locais de prova serão divulgados no dia 16 de setembro.

O Exame de Ordem é um requisito obrigatório para que o profissional possa se inscrever na OAB como advogado e exercer sua profissão.

O exame pode ser realizado por bacharéis em Direito, mesmo que estejam apenas aguardando a colação de grau, desde que tenham se formado em uma instituição devidamente credenciada.

Confira o cronograma das próximas etapas

• Locais da prova prático-profissional: 16/09/2024
• 2ª fase (prova prático-profissional): 22/09/2024
• Padrão de resposta preliminar: 22/09/2024
• Padrão de resposta definitivo e resultado preliminar: 16/10/2024
• Prazo recursal do resultado preliminar: 17/10/2024 a 20/10/2024
• Decisão dos recursos e resultado final: 31/10/2024.

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Como será a segunda fase da OAB?

A 2ª fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma etapa crucial para a aprovação, que conta com duas partes:

• redação de uma peça profissional, com valor de 5 pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no edital e indicado na inscrição, conforme as opções: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; e Direito Tributário; e
• quatro questões discursivas, na forma de situações-problema. Esta parte terá valor de 1,25, no máximo, por questão. As perguntas serão relacionadas a área de opção do examinando e do seu correspondente Direito Processual, indicada na inscrição.

A prova prática terá nota total de dez pontos, sendo a soma da redação com as quatro questões discursivas.

Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a seis pontos na etapa.

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Sai o resultado da primeira fase do 41º Exame de Ordem

(Foto: Governo do Ceará)

Como foram as provas objetivas do Exame da OAB?

As provas objetivas do 41º Exame da OAB foram aplicadas no dia 28 de julho em todo o país.

Os candidatos tiveram que responder 80 questões sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, fixadas pela Resolução n. 5, de 17 de dezembro de 2018, da CNE/CES:

• Direitos Humanos;
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Eleitoral; e
• Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.