Concurso TCU 2020 consta no Orçamento, sancionado por Bolsonaro
Com a sanção da LOA 2020, concurso TCU 2020, para provimento de 30 vagas, tem previsão no Orçamento.
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Publicado em:20/01/2020 às 09:52
Atualizado em:20/01/2020 às 09:52
Nesta segunda, dia 20, foi publicada, no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei Orçamentária Anual de 2020. E esta é uma boa notícia para os interessados no concurso TCU 2020. Isso porque, para a seleção ser autorizada, deveria constar na LOA uma previsão de vagas para provimento no órgão, o que aconteceu.
Qualquer gasto da União deve estar previsto tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos de ambas contavam com a previsão de 30 vagas para provimento para o Tribunal de Contas da União. Mas, as definições só seriam válidas após a sanção dos documentos.
Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o governo faz a reserva de verba para provimento no TCU. O próximo passo, tendo o Orçamento, é o TCU autorizar a seleção, confirmação que deve sair em breve.
Atualmente, o tribunal acumula 432 cargos em aberto, entre as carreiras de técnico e auditor, em diversas especialidades. As maiores vacâncias são para as carreiras de técnico administrativo e auditor de controle externo que acumulam 138 e 178 cargos vagos, respectivamente.
Vale ressaltar que o TCU não tem concurso em validade para nenhuma das duas funções. A validade do último concurso para auditor encerrou em 2017. O prazo era de seis meses, prorrogáveis por igual período. Já para técnicos, a validade do último concurso era de dois anos, também prorrogáveis por igual período. O prazo encerrou em dezembro.
Confira o quantitativo de cargos vagos para cada carreira do TCU:
CARGO
N° DE VACÂNCIAS
Técnico de controle externo
68
Técnico administrativo
138
Técnico operacional
27
Técnico em Tecnologia da Informação (TI)
2
Técnico em Enfermagem
3
Auditor de controle externo
178
Auditor de Enfermagem
1
Auditor em Tecnologia da Informação
12
Auditor de Medicina
T3
Total
432
Concurso TCU 2020 foi anunciado em agosto de 2019
O concurso TCU foi anunciado em agosto de 2019 pelo ministro José Mucio Monteiro, durante sessão plenária. O concurso deverá oferecer 30 vagas, para recompor o quadro de servidores.
“Ano que vem está previsto no orçamento preenchermos 30 vagas. Desse déficit que temos, vamos recompor 30, mas o trabalho tem sido intenso. Temos feito muito com menos, mas com muito esforço, motivação e dedicação por toda a equipe do tribunal”, disse o presidente na ocasião.
O tribunal ainda não informou quais cargos deverão ser contemplados no concurso. Mas, a expectativa é que sejam oferecidas vagas para técnicos e auditores.
A remuneração para técnicos é de R$12.548,03. O valor é composto pelo vencimento básico, de R$4.778,15; a gratificação de desempenho, de R$5.509,23; e o auxílio-alimentação e transporte, de R$1.249,61.
Já para auditores a remuneração é de R$17.371,38. Também contando o salário base, de R$6.635,29, a gratificação de desempenho, de R$8.475,69, o auxílio-alimentação, de R$1.011,04 e o auxílio-transporte, também de R$1.249,61.
Os servidores ainda têm direito a outros benefícios, como auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.
TCU não conta com concurso em validade para chamada de aprovados
(Foto: Divulgação/TCU)
TCU não realiza concurso desde 2015
O último concurso para o para o Tribunal de Contas da União foi realizado em 2015. Na época, a oferta era de 42 vagas para técnicos e 66 para auditor. As oportunidades exigiam os níveis médio e superior, respectivamente.
O concurso foi organizado pelo Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A prova objetiva foi composta pelas seguintes disciplinas:
⇒ Técnico
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Informática e Atualidades;
Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo, Execução Orçamentária e Financeira, Controle Externo e Noções de Administração;
⇒ Auditor
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Auditoria Governamental e Análise de Informações;
Auditoria Governamental (Conhecimentos Específicos): Noções de Economia do Setor Público e da Regulação, Contabilidade e Administração Financeira e Orçamentária;
Auditoria de Tecnologia da Informação (Conhecimentos Específicos): Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.
