Governo derruba restrição de Guedes e permite concursos em 2021
Governo Bolsonaro derruba, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda, restrição a concursos em 2021 que constava na LC 173. Entenda!
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Publicado em:03/09/2020 às 12:00
Atualizado em:03/09/2020 às 12:00
O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve mais uma derrota em sua gestão. Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia concursos públicos até o fim de 2021, após uma pressão do governo Bolsonaro.
Pela LC 173, só podem ser abertos concursos para cargos que ficarem vagos ao longo da execução da lei(de maio deste ano até 31 de dezembro de 2021).
No entanto, o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda derrubou esta limitação e, com o novo entendimento, afirma que os concursos podem ser abertos para a reposição de vagas abertas a qualquer tempo e não mais entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Com o novo parecer, novos concursos ficam autorizados para o preenchimento de milhares de cargos abertos, na contramão do discurso do ministro da Economia.
Procuradoria Geral da Fazenda derruba restrição a concursos
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O novo parecer ocorreu em menos de dois meses e foi motivado por um pedido do Ministério da Agricultura, que afirmou não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria anteriormente.
O Ministério da Agricultura tem pedido de concurso para 280 vagas, mas a ministra Tereza Cristina quer contratar, pelo menos, 140 auditores fiscais excedentes da última seleção.
Em resposta ao MAPA, a Procuradoria da Fazenda informou que, ao revisitar o tema, avaliou que "a literalidade (da norma) não estipulava qualquer limitação temporal" e que procuradorias estaduais, também sujeitas à lei, tiveram a mesma interpretação.
"A PGFN doravante segue o entendimento segundo o inciso IV do art. 8º da LC nº 173, de 2020, autoriza admitir ou contratar pessoal como reposição de vacância de cargo efetivo ou vitalício, independente de quando tenha ocorrido a respectiva vacância", diz trecho do parecer da Procuradoria.
PLOA 2021 prevê mais de 50 mil vagas em concursos
Com o novo parecer da Procuradoria Geral da Fazenda, diversos órgãos podem realizar concursos públicos em 2021. Na última segunda-feira, 31, o Governo Federal encaminhou, ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.
Pelo orçamento, estão previstas 53.111 vagas em concursos públicos para o próximo ano. Desse total, 50.946 são para provimento e 2.165 para a criação de cargos.
Segundo ele, não há previsão de estruturações ou aumentos no orçamento. No entanto, são esperados concursos para a área da Educação, o Distrito Federal e para a reposição de cargos vagos, além das Forças Armadas.
"No anexo V, há previsão de concursos para professores, que entram em licença e são substituídos, e os cargos vagos (concursos pelas funções que estão vagas). Fora disso, tem efetivo para Exército, Marinha e Aeronáutica, que é normal, que tem ingresso de servidores todo ano, e tem alguma coisa para o Distrito Federal, que foi a lei aprovada para a Polícia e os Bombeiros", disse George Soares.
Somente para a reposição de vagas, há muitos concursos previstos no orçamento de 2021, sendo eles:
Universidades públicas - editais previstos em 2021.
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Vale lembrar que o PLOA 2021 é uma previsão para criação ou provimento de vagas, e não uma autorização. O documento, que prevê as receitas e despesas anuais da União, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações até o projeto final.
Além disso, nem todas as vagas previstas são para novos concursos públicos. Em alguns casos, por exemplo, editais já foram divulgados e aprovados em seleções que seguem válidas poderão ser convocados, como:
PM e Bombeiros DF (concursos vigentes);
Ebserh (concurso vigente e novo edital previsto); e
Polícia Civil do Distrito Federal (edital já publicado).
Concursos PF e PRF também estão previstos
Apesar de não estarem no orçamento da União para o ano de 2021, outros concursos federais podem ocorrer no próximo ano, mas com provimento previsto para 2022. Desta forma, seus orçamentos só seriam incluídos no PLOA 2022.
O anúncio sobre o novo concurso PF foi feito em agosto. FOLHA DIRIGIDA obteve a confirmação da distribuição das vagas do próximo edital. Segundo o presidente da Fenapef, Luís Boudens, serão:
1.016 vagas de agente;
600 vagas de escrivão;
300 vagas de delegado; e
84 vagas de papiloscopista.
Todas as 2 mil vagas são para a área Policial. No entanto, o pedido de concurso da PF contempla ainda a área de Apoio. Mas, para os cargos administrativos, não há previsão de autorização.
Já no caso da PRF estão previstas 2.634 vagas para policial rodoviário federal e 138 de agente administrativo. Um PRF precisa ter graduação em qualquer área e carteira nacional de habilitação a partir da categoria B.
De acordo com a legislação, os PRFs recebem uma remuneração inicial de R$10,3 mil, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Já a carreira de agente administrativo, de nível médio, tem ganhos de R$4.022,77.
Na última sexta-feira, 28, o diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Hott disse, durante uma live, que "tá vindo aí o edital".
"Com toda certeza a PRF também vai ter abertura de concurso para breve de modo que seus quadros permaneçam cumprindo com o seu dever", afirmou Bolsonaro.
