A Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, deverá abrir novo concurso público em 2020. O município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado que prevê a reestruturação administrativa e de pessoal.
De acordo com o TAC, a prefeitura terá que contratar até 29 de novembro uma entidade para realizar o levantamento das vagas e analisar o estatuto dos servidores públicos indicando alterações legislativas.
A apresentação dos resultados desses estudos tem prazo até 28 de fevereiro de 2020. Deste modo, o edital de abertura será divulgado somente no próximo ano. A reestruturação do quadro deverá priorizar a Procuradoria do Município.
O acordo foi firmado pelo MPRJ no dia 20 de setembro por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo município para cumprir com seus compromissos.
♦ Confira o TAC na íntegra ♦
Além do concurso, o TAC prevê a emissão de relatórios sobre realidade de cada órgão, a criação de Grupos de Trabalho para mediar acordos com servidores em greve e a adoção de medidas de planejamento para a quitação salarial dos funcionários municipais.
A prefeitura de Cachoeiras de Macacu ainda não se manifestou sobre o acordo assinado com o Ministério Público. Nas próximas semanas a Administração Municipal deverá dar início aos trâmites para realizar o levantamento de vagas e cumprir com o prazo estipulado no TAC.
Último concurso do município teve mais de 200 vagas
A Prefeitura de Cachoeiras de Macacu realizou concurso público em 2016, com oferta de 2015 vagas. As oportunidades contemplaram cargos de todos os níveis de escolaridade na área de Educação.
No nível fundamental as chances eram para agente escolar de limpeza (68) e artíficie escolar de cozinha (45), com ganhos de R$880 na época. No nível médio médio os cargos eram de agente escolar de portaria (oito), inspetor de disciplina (seis), também com rendimentos de R$880.
Já no nível superior todas as vagas foram para o magistério, sendo 40 de professor II, que exige graduação em Pedagogia. As outras eram de professor I nas disciplinas de Matemática (14); Ciências (nove); Língua Portuguesa cinco); Educação Física (cinco); História (quatro); Geografia (quatro); Ensino Religioso (três); Artes (três) e Inglês (uma). Os iniciais chegavam a R$1.314,81.
Sob organização do Instituto IBDO, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva com 40 questões sobre:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico-matemático (apenas para níveis fundamental e médio)
- Conhecimentos Gerais
- Conhecimentos Específicos
- Conhecimentos Pedagógicos (apenas para o magistério)
Além do exame de múltipla escolha, os candidatos a professor ainda foram submetidos a uma prova de redação e análise de títulos.
A seleção foi aberta em abril de 2016, mas as convocações foram iniciadas somente em 2017, após o término do período eleitoral, conforme determina a legislação.
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