O Ministério Público Federal (MPF) pede na Justiça a anulação de quatro questões das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A solicitação é referente ao Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor, que inclui cargos como o de auditor-fiscal do trabalho (AFT), médico e psicólogo.
Na Ação Civil Pública (ACP) enviada pelo MPF, há indícios de erros nas questões 33, 35, 37 e 39 (números de referência do gabarito 1 – as mesmas questões têm números diferentes em outros gabaritos).
Um parecer assinado por um especialista indicou que a questão 33 não apresenta, entre as alternativas, nenhuma que possa ser considerada correta. Já as questões 35, 37 e 39 teriam mais de uma resposta correta entre as alternativas apresentadas.
O MPF, por meio da ação, pede que a União e a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso, anulem as questões ou suspendam as etapas seguintes do CNU, no prazo de 48 horas.
Caso o prazo não seja cumprido, haverá pena de multa diária de, pelo menos, R$20 mil, até que haja decisão definitiva sobre a anulação das questões.
"A medida busca resguardar o interesse coletivo dos milhares de examinandos que tiveram seus anseios profissionais prejudicados, ou ao menos adiados, em virtude da manutenção de questões cujos enunciados, evidentemente, fogem à clareza e à objetividade necessárias em quaisquer seleções públicas”, apontou o procurador da República Fabrício Caser, que assina a ação.
Com a anulação, o MPF solicita que a pontuação referente a essas questões seja dada a todos os participantes, o que exige uma revisão da lista de classificados para as próximas etapas do concurso.
MPF pede anulação de questões da prova do Bloco 4 do CNU
(Foto: Divulgação)
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para verificar se a pasta já foi notificada sobre a ação. Porém, o MGI ainda não enviou um posicionamento oficial.
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Em outubro, a Justiça concedeu uma liminar para impedir a divulgação dos resultados das provas do Bloco 4 do CNU.
A decisão foi tomada a partir de uma ação popular, que apontou um incidente na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Jornalista Trajano Chacon, em Recife PE.
Em uma das salas da escola, os fiscais entregaram, pela manhã, as provas que deveriam ser aplicadas no período da tarde.
Relatos indicam que candidatos chegaram a preencher os campos de identificação e até iniciaram a resolução das questões.
A ação popular indicava que o fato violava os princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade, bem como comprometia a lisura do concurso, na medida em que alguns candidatos tiveram acesso antecipado ao caderno de provas da tarde.
A Advocacia-Geral da União, por sua vez, entrou com recurso contra a liminar.
No dia 8 de outubro, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu suspender a liminar e retomar o andamento do Bloco 4 do CNU, permitindo a divulgação dos resultados das provas.
Um acordo judicial entre a União e o Núcleo Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também decidiu reintegrar milhares de candidatos ao CNU.
Ficou acordado que os concorrentes que deixaram de marcar o gabarito correspondente no cartão-resposta (uma das diretivas contidas no item 9 do caderno de prova) não seriam eliminados.
Além disso, ficou garantida a correção, em quantidade equivalente a dos candidatos de ampla concorrência, nos termos do item 7.1.2.2.1 do edital e da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, das provas discursivas e redações dos concorrentes às vagas reservadas para negros, que atingiram a nota mínima.
Um último ponto do acordo foi a retificação dos editais dos Blocos 4 e 5, para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), de modo a incluir a prova de títulos como etapa classificatória.
Para cumprir esse acordo judicial, o cronograma do CNU foi ajustado e teve a divulgação dos resultados finais adiada para 11 de fevereiro de 2025.
Abaixo, veja o novo cronograma completo do Concurso Nacional Unificado:
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Com organização da Fundação Cesgranrio, a primeira edição do Concurso Nacional Unificado ofereceu 6.640 vagas em diversos órgãos federais, tais como Previc, AGU, Ministério da Justiça, IBGE, entre outros.
As oportunidades foram para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$20 mil.
As vagas foram divididas em oito blocos temáticos:
O CNU reuniu o total de 2.114.145 inscritos, conforme indicado na última atualização do MGI.
Todos os concorrentes foram submetidos a provas objetivas e discursivas. Os exames ocorreram nos turnos da manhã e da tarde, no dia 18 de agosto.
Pela manhã, os candidatos nos blocos de nível superior (1 a 7) responderam a 20 questões objetivas de Conhecimentos Gerais e uma questão dissertativa de Conhecimento Específico.
Para o bloco de nível médio (8), os inscritos responderam a 20 questões de múltipla escolha e uma redação.
Já na parte da tarde, para os blocos de nível superior (1 a 7), foram cobradas 50 questões objetivas de Conhecimentos Específicos.
Já os candidatos no bloco de nível médio (8) realizaram mais 40 questões objetivas.
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