Gestantes, pacientes oncológicos e pessoas em situação de vulnerabilidade temem perder a vaga no Concurso Nacional Unificado (CNU) por não cumprirem os requisitos para aprovação nos cursos de formação.
Os cursos têm um percentual de comparecimento às aulas, sem a previsão de flexibilizar a obrigatoriedade das aulas presenciais, por exemplo.
Em entrevista ao portal G1, uma candidata grávida contou que induziu o parto normal para concluir a formação como auditor-fiscal do trabalho (AFT) e fazer a prova final sem correr o risco de dar à luz no dia do exame.
Outra gestante torcia para que o bebê nascesse depois da prova final, mas o parto ocorreu no dia 23 de abril, em Brasília.
O portal também ouviu um paciente oncológico, que foi diagnosticado com leucemia linfoide aguda e fez o transplante de medula no dia 13 de fevereiro.
Ele viajou à Brasília poucos dias depois de receber alta do hospital para frequentar as aulas do curso de formação. As recomendações médicas, no entanto, são para que o paciente não saia de sua cidade por, no mínimo, dois meses por conta da baixa imunidade.
Ainda assim, o candidato não teve acesso remoto garantido ao curso, nem autorização para o adiamento das atividades.
Candidatos a analista técnico de política social participam de cerimônia para início do curso de formação em Brasília
(Foto: Bell Vilanova/Enap)
Os cursos de formação do CNU são ministrados pelo Cebraspe e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), nas cidades de Brasília e Rio de Janeiro, a depender da carreira.
No caso do Cebraspe, os cursos preveem eliminação do candidato se não houver frequência integral em todas as disciplinas, ressalvado 25% de faltas justificadas.
Já a Enap permite 30% de faltas, sendo 25% mediante justificativa comprovada por atestado e 5% não justificadas.
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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra a União, a Enap e o Cebraspe para assegurar o direito de participação de candidatos em situação de vulnerabilidade no curso de formação do CNU.
A medida é para garantir alternativas como participação remota ou realização do curso em data futura, com base na proteção de direitos fundamentais como saúde, maternidade, infância e igualdade no acesso ao serviço público.
Na visão da DPU, o edital do concurso impõe regras rígidas que desconsideram gestantes, puérperas, lactantes, pessoas com doenças graves e resultam na exclusão injusta de candidatos vulneráveis, mesmo após aprovação em todas as etapas.
A ausência de alternativas inclusivas, segundo a DPU, representa uma violação direta a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção à maternidade e à infância, o direito à saúde e a isonomia, que exige tratamento diferenciado a quem se encontra em condição desigual.
A ação também denuncia o que caracteriza como assédio institucional, diante da postura reiterada da administração pública em ignorar pedidos de adaptação e responder com justificativas genéricas, mesmo diante de casos clínicos graves.
Na Ação, a DPU requer que a Justiça determine a adoção imediata de medidas de inclusão, como:
A Defensoria ainda solicita a condenação dos réus ao pagamento de R$5 milhões por danos morais coletivos, valor que seria destinado a projetos de promoção da equidade de gênero e inclusão de pessoas com deficiência.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a Enap e com o Cebraspe, responsáveis pela aplicação dos cursos de formação do CNU, em busca de explicações sobre a situação.
Veja o que cada uma disse abaixo:
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) preza para que as candidatas gestantes, puérperas e lactantes, assim como as mães de crianças com deficiência, os candidatos com deficiências que acarretem limitações significativas à locomoção, portadores de doenças graves ou imunossuprimidos possam finalizar os cursos de formação no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e informa que providenciou desde a elaboração do edital os meios para garantir, de acordo com cada caso, as possibilidades de ter ausências justificadas além da previsão de 25%, acesso à gravação das aulas e reposição de provas, conforme comunicado emitido ainda no período de matrículas.
Vale reforçar que as exigências apontadas na ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública da União (DPU) foram previstas no edital da formação inicial das cinco carreiras pelas quais a Enap está responsável, publicado em 3 de fevereiro – um dia antes da primeira convocação dos selecionados para essa fase do CPNU –, e que as questões levantadas já foram respondidas oficialmente pela Escola.
O Cebraspe informa que segue estritamente as regras contidas nos editais dos certames e fases sob sua responsabilidade, além do previsto nos termos contratuais celebrados entre o Centro e seus parceiros.
No caso citado, não há previsão para flexibilização do formato, que deve acontecer de forma presencial, nos termos do edital e com as diretrizes estabelecidas. Cabe informar ainda que decisões judiciais recebidas pelo Cebraspe são cumpridas em sua integralidade.
Na primeira edição do Concurso Unificado, nove carreiras exigem curso de formação como uma etapa obrigatória. No total, 2.035 vagas são preenchidas da seguinte maneira:
A aplicação dos cursos ocorre na cidade de Brasília, no Distrito Federal. A exceção será para o cargo de especialista em regulação de saúde complementar, da Agência Nacional de Saúde (ANS), cuja formação é no Rio de Janeiro.
Somente para o auditor-fiscal do trabalho, o curso de formação terá caráter híbrido, ou seja, com aulas presenciais e também remotas. Para as demais carreiras, as aulas serão 100% presenciais.
Ao frequentarem os cursos de formação, os candidatos receberão, mensalmente, um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial da carreira.
A nomeação para as carreiras com curso de formação só será autorizada após a conclusão das aulas e provas.
Para os cargos sem curso de formação, as convocações estão previstas para maio.
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