As inscrições para o 41º Exame da OAB estão abertas e o valor para participar é de R$320. No entanto, candidatos que não podem arcar com esse custo têm a opção de solicitar a isenção.
O prazo efetuar o requerimento de isenção estará aberto durante todo o período de inscrição, que iniciou em 13 de maio e terminará às 17h do dia 21 de maio de 2024.
O Exame da OAB é destinado aos estudantes de Direito, matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano da graduação de Direito.
A seguir, confira todas as informações necessárias para pedir a isenção da taxa de inscrição!
Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o examinando que:
I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Interessados poderão solicitar a isenção até o dia 21 de maio
(Foto: Divulgação)
Para solicitar a isenção, o candidato deve enviar os seguintes documentos à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado:
a) cópia da Carteira de Trabalho (páginas de identificação, qualificação civil, último registro de contrato de trabalho e página posterior ao último registro; rescisão do último contrato de trabalho; ou declaração de desemprego, se aplicável);
b) cópia dos três últimos contracheques/comprovantes de pagamento do ano vigente;
c) declaração do imposto de renda;
d) cópia da Carteira de Identidade e CPF;
e) certidão de casamento;
f) certidão de nascimentos dos filhos menores de idade;
g) todos os documentos acimas dos respectivos cônjuges/companheiros; e
h) declaração constante no edital, legível, datada e assinada.
Caso o examinando não possua algum dos documentos solicitados, deve ser enviada uma declaração de próprio punho (legível, datada e assinada) conforme orientações do edital.
*Os documentos devem estar nos formatos PDF, JPEG e JPG, e não exceder 3 MB.
O pedido da isenção da taxa deve ser feito na página de inscrição da OAB até às 17h de 21 de maio de 2024, no site da FGV. Para isso o candidato deve:
a) indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) declarar que atende à condição estabelecida;
c) enviar on-line a declaração constante no edital e a documentação comprobatória para isenção, por meio de link específico.
Após o envio, um número de protocolo será gerado para confirmar a conclusão do procedimento.
Candidatos que tiverem a isenção indeferida devem efetuar o pagamento do boleto bancário até 28 de junho de 2024.
Para se inscrever no 41° Exame de Ordem, é necessário acessar a página online da OAB junto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), entre os dias 13 e 21 de maio.
Acesse>> Edital de Abertura do 41º Exame de Ordem Unificado
No ato da inscrição, os candidatos terão que fazer a opção pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas.
Além disso, deverá optar pela área jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional. Neste caso, deverá optar entre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
Após os procedimentos, para efetuar a inscrição será necessário pagar a taxa no valor de R$320, ou solicitar a isenção da taxa, caso se enquadre nos critérios.
Confira as principais informações do edital do 41º Exame da OAB:
