Como pedir isenção do Exame da OAB 2024?

Os interessados poderão solicitar a isenção da taxa até o dia 21 de maio. Saiba como pedir a isenção da prova da OAB!

Ordem dos Advogados do Brasil
Autor:Júlia Sestero
Publicado em:17/05/2024 às 13:55
Atualizado em:16/05/2024 às 18:21

As inscrições para o 41º Exame da OAB estão abertas e o valor para participar é de R$320. No entanto, candidatos que não podem arcar com esse custo têm a opção de solicitar a isenção.


O prazo efetuar o requerimento de isenção estará aberto durante todo o período de inscrição, que iniciou em 13 de maio e terminará às 17h do dia 21 de maio de 2024. 


O Exame da OAB é destinado aos estudantes de Direito, matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano da graduação de Direito.


A seguir, confira todas as informações necessárias para pedir a isenção da taxa de inscrição!


Quem pode solicitar a isenção do Exame da OAB?

Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o examinando que: 


  • estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme Decreto 11.016, de 29 de março de 2022; e
  • comprovar hipossuficiência de recursos financeiros, conforme definição de família de baixa renda:

I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou

II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. 


Interessados poderão solicitar a isenção até o dia 21 de maio

(Foto: Divulgação)


Quais os documentos necessários para solicitar a isenção da taxa da OAB?

Para solicitar a isenção, o candidato deve enviar os seguintes documentos à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado:


a) cópia da Carteira de Trabalho (páginas de identificação, qualificação civil, último registro de contrato de trabalho e página posterior ao último registro; rescisão do último contrato de trabalho; ou declaração de desemprego, se aplicável);

          

b) cópia dos três últimos contracheques/comprovantes de pagamento do ano vigente;


c) declaração do imposto de renda;


d) cópia da Carteira de Identidade e CPF;


e) certidão de casamento; 


f) certidão de nascimentos dos filhos menores de idade;


g) todos os documentos acimas dos respectivos cônjuges/companheiros; e


h) declaração constante no edital, legível, datada e assinada.


Caso o examinando não possua algum dos documentos solicitados, deve ser enviada uma  declaração de próprio punho (legível, datada e assinada) conforme orientações do edital.


*Os documentos devem estar nos formatos PDF, JPEG e JPG, e não exceder 3 MB.


Como solicitar a isenção da taxa da OAB?

O pedido da isenção da taxa deve ser feito na página de inscrição da OAB até às 17h de 21 de maio de 2024, no site da FGV. Para isso o candidato deve:


a) indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) declarar que atende à condição estabelecida;

c) enviar on-line a declaração constante no edital e a documentação comprobatória para isenção, por meio de link específico.


Após o envio, um número de protocolo será gerado para confirmar a conclusão do procedimento. 


Candidatos que tiverem a isenção indeferida devem efetuar o pagamento do boleto bancário até 28 de junho de 2024. 


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Como se inscrever na prova da OAB?

Para se inscrever no 41° Exame de Ordem, é necessário acessar a página online da OAB junto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), entre os dias 13 e 21 de maio.


Acesse>> Edital de Abertura do 41º Exame de Ordem Unificado


No ato da inscrição, os candidatos terão que fazer a opção pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas.


Além disso, deverá optar pela área jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional. Neste caso, deverá optar entre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.


Após os procedimentos, para efetuar a inscrição será necessário pagar a taxa no valor de R$320, ou solicitar a isenção da taxa, caso se enquadre nos critérios.


Cronograma do 41º Exame da OAB:

Veja o cronograma previsto no edital

  • Período de inscrições 13/05/2024 a 21/05/2024
  • Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição 13/05/2024 a 21/05/2024
  • Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa 10/06/2024
  • Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa 11/06/2024
  • Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa 26/06/2024
  • Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição 28/06/2024
  • Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase) 05/07/2024
  • Divulgação dos locais de realização da prova objetiva 22/07/2024
  • Realização da 1 ª fase (prova objetiva) 28/07/2024
  • Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva 28/07/2024
  • Prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase 29/07/2024 a 02/08/2024
  • Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos 14/08/2024
  • Resultado preliminar da 1ª fase 14/08/2024
  • Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase (erro material) 15/08/2024 a 16/08/2024
  • Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva) 27/08/2024
  • Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional 16/09/2024
  • Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) 22/09/2024
  • Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional 22/09/2024
  • Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) 16/10/2024
  • Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase 17/10/2024 a 20/10/2024
  • Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame 31/10/2024


Confira as principais informações do edital do 41º Exame da OAB:


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