No primeiro semestre, foi divulgada a previsão de reserva de vagas para indígenas e pessoas transexuais, no concurso AFT. Após a adesão ao edital unificado do Governo Federal, como ficará a reserva de cotas da seleção?
A informação de vagas para indígenas e pessoas transexuais foi dada à colunista Mônica Bergamo pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Segundo o chefe da pasta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia destinar 2% das vagas para transexuais e 2% para indígenas.
No então, com a adesão ao Concurso Nacional Unificado, as vagas do concurso AFT, sobretudo a reserva de cotas, devem respeitar o regulamento da seleção e as diretrizes impostas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já confirmou a aplicação da Lei de Cotas no Concurso Unificado da maneira mais correta possível.
Inclusive, há uma proposta do Governo Federal em tramitação, cujo objetivo é ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos da União. E mais, metade dessa cota terá que ser ocupada, prioritariamente, por mulheres negras.
O MGI chegou a confirmar que o concurso AFT teria uma autonomia para a aplicação da reserva de cotas, mas isso ocorreu antes da sua adesão ao "Enem dos Concursos".
Questionado acerca da reserva de vagas para pessoas transexuais, a pasta recomendou estender os questionamentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reiterando que não há previsão legal vigente, ou seja, uma lei que estipule o percentual para este grupo.
"Até a presente data, não há lei vigente que contemple o direito para reserva de vagas de concurso público para pessoas LGBTQIA+. Esclareça-se ainda, que as questões relacionadas ao concurso público ainda serão submetidas à análise do unidade de consultoria jurídica do Ministério para o devido respaldo legal dos atos a serem autorizado e publicados", disse o MTE.
O edital, com todas as demais regras do concurso AFT, será publicado no dia 20 de dezembro, em meio ao Concurso Unificado ou "Enem dos Concursos", como vem sendo chamado.
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Concurso AFT para auditor-fiscal do trabalho será realizado pelo edital unificado
(Foto: Enit GOV)
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Das mais de 6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado, 900 serão para o cargo de auditor-fiscal do trabalho.
A carreira tem o nível superior completo como requisito. Inclusive, o AFT será o cargo com o maior salário, proporcionando ganhos de R$23.579,71.
Esse valor incluirá o vencimento básico de R$22.921,71 mais o auxílio-alimentação de R$658.
Os servidores terão direito a outros benefícios e bônus, que podem aumentar o valor ainda mais.
O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano. Haverá um único dia de provas, com aplicação simultânea em cerca de 180 cidades do país.
A ideia é democratizar o acesso ao serviço público, já que as provas serão capilarizadas, como ocorre no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não apenas nas capitais dos estados.
No concurso unificado, uma pessoa, por exemplo, poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição. O valor ainda será revelado.
De acordo com o Ministério da Gestão, que está a frente a organização do CNU, as datas previstas são:
No momento, o concurso está na etapa de escolha da banca organizadora. As principais instituições do país já foram procuradas e devem enviar suas propostas até esta quinta-feira, 26.
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