O Ministério do Trabalho e Emprego avança com os trâmites para nomeação dos novos auditores-fiscais do trabalho, aprovados no concurso AFT. Nesta segunda-feira, 10, foi publicada a distribuição de 856 vagas por estado e localidade.
A seguir, confira a lista de lotações disponíveis por unidade da federação e superintendências regionais do trabalho (SRTE):
SRTE/AC: 12;
SRTE/AL: 8;
SRTE/AM: 27;
SRTE/AP: 15;
SRTE/BA: 53;
ARTE/JUAZEIRO DO NORTE (CE): 8;
GRTE/SOBRAL (CE): 5;
SRTE/DF: 8;
SRTE/GO: 7;
SRTE/MA: 30;
SRTE/MG: 30;
SRTE/MS: 9;
SRTE/MT: 14;
SRTE/PA: 30;
SRTE/PB: 6;
SRTE/PE: 22;
SRTE/PI: 4;
SRTE/PR: 19;
SRTE/RJ: 17;
SRTE/RN: 4;
SRTE/RO: 11;
SRTE/RR: 13;
SRTE/SE: 3;
SRTE/SP: 66;
SRTE/TO: 8;
SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho): 56.
Além disso, também foram divulgados os critérios e procedimentos de divisão das vagas a serem preenchidas. Os aprovados indicarão suas preferências de lotação, conforme a ordem de classificação homologada na última sexta, 7.
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A manifestação da escolha da lotação deve ser feita entre os dias 10 e 11 de novembro, por meio de formulário online.
O candidato deverá indicar sua ordem de preferência por localidade, na sequência de primeira opção, segunda opção, e assim sucessivamente, conforme tabela de vagas por localidade.
O aprovado que residir em uma das cidades ofertadas poderá indicá-la como primeira opção de lotação, observado que a lotação final obedecerá à ordem de classificação e estará sujeita à existência de vagas disponíveis.
A vaga será atribuída ao concorrente mais bem classificado para a localidade de sua preferência, desde que haja disponibilidade de vaga.
Esgotadas as vagas da primeira opção de preferência, será verificada a existência de vaga em sua segunda opção, e assim sucessivamente, até que se encontre vaga disponível ou se esgotem todas as opções.
Veja o cronograma previsto:
Em seguida, devem ser realizados os procedimentos para nomeação e posse dos aprovados.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os esforços são para que as nomeações ocorram ainda em novembro.
O concurso para auditor-fiscal do trabalho foi suspenso em setembro pela Justiça Federal. A decisão foi tomada após a eliminação de um candidato por suposta falha documental.
Mesmo com a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a nomeação de 855 aprovados, a decisão judicial determinou a suspensão de todos os atos, incluindo as chamadas, até a reavaliação do caso.
No fim de setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu a retomada, considerando que a paralisação total seria excessiva e prejudicial à Administração Pública e aos demais candidatos.
A magistrada responsável determinou apenas a reserva de vaga ao candidato que havia ingressado com a ação, garantindo a continuidade do processo para os demais.
A Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso, divulgou um comunicado, no dia 5 de novembro, confirmando a retomada oficial da seleção e encerrando semanas de indefinição após a suspensão judicial.
Os novos resultados do concurso AFT foram homologados, no dia 7 deste mês, no Diário Oficial da União.
No ano passado, foram abertas 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho, por meio da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Com requisito de nível superior em qualquer área, a carreira conta com ganhos iniciais de R$22.921,71, chegando a R$24.096,71, com o novo auxílio-alimentação de R$1.175.
O ministro Luiz Marinho já antecipou uma das áreas onde os novos auditores irão atuar.
De acordo com ele, grande parte dos aprovados será destinada à fiscalização dos portos brasileiros.
"Após o encerramento do Concurso Nacional Unificado, que fará a seleção de servidores públicos, muitos serão designados para atuar na fiscalização dos portos. O aumento no número de fiscais do trabalho nos portos brasileiros será reavaliado", afirmou o ministro, em abril do ano passado.
