A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Qconcurso Folha Dirigida que vai recorrer da decisão que suspendeu o concurso AFT.
"A AGU foi intimada e vai recorrer da decisão", disse.
Com a suspensão do concurso público, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está impedido de nomear e convocar os candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em 2024.
A suspensão ocorreu após a eliminação de um candidato, mesmo depois da conclusão do curso de formação.
De acordo com a banca organizadora responsável pelo curso, o Cebraspe, o candidato foi eliminado por não ter apresentado a documentação exigida.
Para a Justiça, na decisão que suspendeu todos os efeitos do concurso AFT, a exclusão do candidato aconteceu fora do prazo recursal, o que impediu o exercício da ampla defesa.
A suspensão do concurso AFT foi confirmada pelo MTE ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Em encontro com membros do Ministério do Trabalho e Emprego, o presidente da entidade representantativa dos auditores, Bob Machado, destacou a importância do desembaraço do processo.
“São quase 900 famílias que aguardam esse momento. Muitos dos aprovados deixaram seus empregos ou fizeram grandes investimentos pessoais confiando no concurso. Esperamos que a situação atual se resolva o mais rápido possível”, destacou.
Com a entrada da AGU contra a suspensão, existe a expectativa de soluções para o processo nos próximos dias.
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AGU vai recorrer de decisão que suspenseu concurso AFT
(Foto: Enit GOV)
Além do pedido pela retomada do concurso, o Sinait já destacou a necessidade de nomear os aprovados, atuando inclusive pela convocação de um número maior de candidatos.
Em março, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho intensificou sua atuação no Congresso Nacional, com o objetivo de garantir o aproveitamento do cadastro de reserva.
No dia 19 daquele mês, representantes da entidade, incluindo o presidente Bob Machado, se reuniram com deputados federais para reforçar a defesa da nomeação imediata dos excedentes.
“É importante a convocação dos excedentes porque os 900 chamados para o curso de formação não serão suficientes para suprir a demanda da Inspeção do Trabalho”, afirmou Bob Machado, durante a reunião.
Atualmente, o quadro de auditores fiscais do trabalho conta com 1.854 profissionais em atividade, número bem abaixo dos 3.479 cargos previstos, o que representa mais de 1.800 vagas em aberto.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ainda precisaria de ao menos 1.113 auditores adicionais, além dos já convocados, para suprir a demanda.
Em nota recente, o Ministério do Trabalho e Emprego ressaltou a necessidade de utilizar integralmente o cadastro de reserva, formado por 1.838 aprovados excedentes.
A pasta também defendeu, junto ao Governo Federal, a criação ou o remanejamento de 2 mil cargos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, como alternativa para viabilizar novas convocações.
