O concurso AFT está suspenso. A paralisação por conta de uma decisão judicial foi confirmada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), após reunião na última terça, 16, com membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Conforme o sindicato, representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e da Consultoria Jurídica (Conjur), ambos departamentos do MTE, confirmaram a suspensão temporária do concurso AFT.
Qconcursos Folha Dirigida ainda não teve acesso ao processo que determinou a suspensão do concurso AFT.
No entanto, trechos da decisão divulgados nas redes revelam que a decisão teria sido motivada pela eliminação de um candidato após suposto problema relacionado à documentação, mesmo depois da homologação da matrícula e da aprovação no curso de formação.
É importante destacar que o curso de formação dos auditores-fiscais do trabalho não foi realizado pela Fundação Cesgranrio, banca organizadora da primeira edição do CNU, mas sim pelo Cebraspe.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforçou ao Sinait que a suspensão temporária do concurso público interfere em todos os atos relativos à seleção.
Ao Ministério do Trabalho, o presidente do Sinait, Bob Machado, destacou a importância do desembaraço do processo.
“São quase 900 famílias que aguardam esse momento. Muitos dos aprovados deixaram seus empregos ou fizeram grandes investimentos pessoais confiando no concurso. Esperamos que a situação atual se resolva o mais rápido possível”, destacou.
Antes da decisão que motivou a suspensão temporária do concurso AFT , o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) autorizou a nomeação dos novos auditores.
Conforme portaria publicada este mês, a autorização visa à nomeação de 855 candidatos. Com a suspensão, no entanto, a chamada dos novos servidores pode não ocorrer ainda em setembro.
No momento, o salário inicial da carreira de auditor-fiscal do trabalho é de R$23.921,71, já com o auxílio-alimentação de R$1 mil.
Os aprovados serão lotados em todo o país. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já antecipou as áreas mais necessitadas.
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Decisão suspende concurso AFT e nomeações são paralisadas
(Foto: Enit GOV)
Além de reforçar a importância da nomeação dos aprovados, o Sinait também tem pressionado pela convocação de mais candidatos do concurso AFT.
Em março, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho ampliou sua articulação no Congresso Nacional, visando ao aproveitamento do cadastro de reserva.
No dia 19 daquele mês, dirigentes da entidade, entre eles o presidente Bob Machado, participaram de reuniões com deputados federais para reforçar a defesa da nomeação imediata dos excedentes.
“É importante a convocação dos excedentes porque os 900 chamados para o curso de formação não serão suficientes para suprir a demanda da Inspeção do Trabalho”, afirmou Bob Machado, durante a reunião.
Atualmente, há 1.854 auditores em atividade para um quadro previsto de 3.479 cargos, o que evidencia mais de 1.800 postos vagos.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ainda necessitaria de, pelo menos, 1.113 auditores adicionais, além dos já convocados, para atender à demanda.
Em nota recente, o Ministério do Trabalho e Emprego destacou a importância de aproveitar integralmente o cadastro de reserva, que conta com 1.838 aprovados excedentes.
A pasta também defendeu, junto ao Governo Federal, a criação ou o remanejamento de 2 mil cargos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, como forma de viabilizar essas convocações.
