Concurso AFT: ministério confirma suspensão após decisão judicial

O concurso AFT está suspenso. A interferência judicial na seleção foi confirmada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O Qconcursos Folha Dirigida ainda não teve acesso ao processo que determinou a suspensão da seleção.

No entanto, trechos da decisão divulgados nas redes informam que a suspensão teria sido motivada pela eliminação de um candidato após suposto problema relacionado à documentação, mesmo depois da homologação da matrícula e da aprovação no curso de formação.

É importante lembrar que o curso de formação do concurso AFT não foi realizado pela Cesgranrio, banca da primeira edição do CNU, mas pelo Cebraspe.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforçou ao Sinait que a suspensão temporária do concurso público interfere em todos os atos relativos à seleção.

Ao Ministério do Trabalho, o presidente do Sinait, Bob Machado, destacou a importância do desembaraço do processo.

“São quase 900 famílias que aguardam esse momento. Muitos dos aprovados deixaram seus empregos ou fizeram grandes investimentos pessoais confiando no concurso. Esperamos que a situação atual se resolva o mais rápido possível”, destacou.

Nomeações já foram autorizadas pelo MGI

Antes da decisão que motivou a suspensão temporária do concurso AFT , o Ministério da Gestão (MGI) autorizou a nomeação dos novos auditores.

De acordo com a portaria publicada em agosto, a autorização é para a nomeação de 855 candidatos.

Com a suspensão, a chamada dos novos servidores pode não ocorrer ainda este mês.

No momento, o salário inicial da carreira de auditor-fiscal do trabalho é de R$23.921,71, já com o auxílio-alimentação de R$1 mil.

Os aprovados serão lotados em todo o país. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já antecipou uma das áreas onde os novos auditores irão atuar.

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Decisão suspende concurso AFT

(Foto: Enit GOV)

Sindicato cobra mais nomeações

Além de reforçar a importância da nomeação dos aprovados, o Sinait também tem pressionado pela convocação de mais candidatos no concurso AFT.

Em março, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) ampliou sua articulação no Congresso Nacional, visando ao aproveitamento do cadastro de reserva.

No dia 19 daquele mês, dirigentes da entidade, entre eles o presidente Bob Machado, participaram de reuniões com deputados federais para reforçar a defesa da nomeação imediata dos excedentes.

“É importante a convocação dos excedentes porque os 900 chamados para o curso de formação não serão suficientes para suprir a demanda da Inspeção do Trabalho”, afirmou Bob Machado, durante a reunião.

Atualmente, há 1.854 auditores em atividade para um quadro previsto de 3.479 cargos, o que evidencia mais de 1.800 postos vagos.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ainda necessitaria de pelo menos 1.113 auditores adicionais, além dos já convocados, para atender à demanda.

Em nota informativa recente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destacou a importância de aproveitar integralmente o cadastro de reserva, que conta com 1.838 aprovados excedentes.

A pasta também defendeu, junto ao Governo Federal, a criação ou o remanejamento de 2 mil cargos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, como forma de viabilizar essas convocações.