Um novo concurso AGU é preparado com 170 vagas para carreiras jurídicas. O edital, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, será publicado até o final do ano.
Em geral, o intervalo mínimo entre o edital e as provas é de dois meses. Desta forma, caso o edital seja divulgado em dezembro, por exemplo, as avaliações deverão ocorrer a partir de fevereiro de 2027.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já confirmou a existência de dotação orçamentária para o provimento de vagas na Advocacia-Geral da União por meio de um novo concurso.
O ofício com a validação foi encaminhado pela ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, ao advogado-geral da União, Arthur Messias, no dia 30 de junho, conforme apurado pelo Qconcursos Folha Dirigida.
Em vídeo publicado nas redes sociais no dia 2 de julho, Messias agradeceu à ministra a autorização do concurso para a AGU e informou que o edital deverá sair até o fim do ano.
"Essas autorizações chegaram hoje e nós estamos muito felizes, celebrando na Casa. E isso só foi possível porque você, ministra, e a sua equipe tiveram a sensibilidade de atender ao nosso pleito. Muito obrigado", afirmou Jorge Messias.
A reportagem apurou que, no caso da AGU, não há necessidade de publicação de portaria autorizativa no Diário Oficial da União. Por isso, o aval não saiu oficialmente e apenas no ofício enviado ao advogado-geral da União.
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O Governo Federal publicou outras autorizações formais de concursos, antes do dia 4 de julho, quando começou o defeso eleitoral. Foi o caso da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Banco Central (Bacen).
Para esses concursos, as portarias autorizativas preveem que os editais sejam publicados em até seis meses. Conforme apurado pela reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, a AGU também deve cumprir esse prazo.
Grupo de trabalho estuda concurso AGU unificado
A AGU já formou, no início de julho, um grupo de trabalho para formular propostas que apoiem a definição do modelo do novo concurso.
O próprio advogado-geral da União, Jorge Messias, já afirmou que esse formato deverá ser adotado. A proposta é realizar um único concurso para 150 cargos jurídicos da AGU e também 20 do Banco Central, com etapas e cronograma unificados.
Confira a divisão das vagas por cargos:
- advogado da União: 50 vagas;
- procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- procurador federal: 50 vagas; e
- procurador do Banco Central: 20 vagas.
Os detalhes da seleção serão decididos pelo grupo de trabalho instituído pela AGU. Mas, em maio, o advogado-geral da União já adiantou algumas informações.
"Este ano, eu vou tratar o tema de uma forma muito inovadora, que é a realização de um concurso com a característica de ser um edital unificado em sua raiz de avaliação. Então, vamos fazer de uma forma em que teremos datas específicas e unificadas para todas as carreiras", destacou Messias, na ocasião.
O grupo tem 30 dias para apresentar as propostas do modelo do concurso.
- Leia também: Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) é contra concurso unificado para AGU
Conheça os requisitos e os salários dos cargos da AGU
Todos os cargos jurídicos do novo concurso da AGU têm como requisitos:
- graduação em Direito;
- inscrição regular na Ordem dos Advogados Brasil (OAB); e
- pelo menos dois anos de prática forense.
A remuneração inicial será de R$27.264,30, podendo ultrapassar R$32 mil ao longo da carreira.
Com o aval formal para realização do concurso, a AGU pode trabalhar nos trâmites do edital. O que inclui a formação do grupo de trabalho para definição do modelo da seleção.
Com a modelagem definida, será possível iniciar a contratação da banca organizadora.
Uma instituição será escolhida para receber as inscrições do concurso e aplicar as provas aos candidatos. Somente após a contratação da banca, o edital poderá ser finalizado e divulgado.
Veja como foram os últimos concursos AGU para carreiras jurídicas
Em 2023, ocorreram os últimos concursos para as carreiras Jurídicas da AGU. Os editais foram disponibilizados juntos, no final de 2022, mas as datas de prova foram distintas a depender do cargo.
A oferta, na ocasião, foi de 300 vagas, sendo 100 para cada carreira (procurador federal, procurador da Fazenda e advogado da união).
Com organização da banca Cebraspe, as provas objetivas cobraram conhecimentos nas seguintes áreas:
Advogado da União
Grupo I (46 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (34 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo III (20 questões)
- Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Eleitoral.
Procurador da Fazenda Nacional
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito da Seguridade Social.
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Direito Internacional Público.
Procurador Federal
Grupo I (56 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (30 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público.
Grupo III (14 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário; e
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
No caso do Bacen, último concurso de procurador foi há 13 anos
Para o Banco Central, a última seleção para procurador foi realizada em 2013 e também contou com a organização do Cebraspe, ainda conhecido como Cespe/UnB.
Foram disponibilizadas 15 vagas para o cargo, sendo 14 designadas para atuação em Brasília DF e uma para Belém PA.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, inscrição definitiva, três discursivas, prova oral, avaliação de títulos e o curso de formação.
A prova objetiva do concurso Bacen exigiu conhecimentos em:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário: 40 questões;
- Grupo 2:Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado: 35 vagas; e
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário: 25 vagas.
