A Advocacia-Geral da União formou, no início de julho, um grupo de trabalho para formular propostas que apoiem a definição do modelo do novo concurso AGU autorizado para 170 vagas.
Um modelo unificado de concurso público para as carreiras jurídicas está em discussão. O próprio advogado-geral da União, Jorge Messias, já afirmou que essa modelagem deve ser adotada.
A ideia é realizar um único concurso para os cargos jurídicos da AGU e também do Banco Central, com etapas e cronograma unificados.
Confira abaixo as oportunidades já autorizadas pelo governo:
- advogado da União: 50 vagas;
- procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- procurador federal: 50 vagas; e
- procurador do Banco Central: 20 vagas.
Os detalhes da seleção serão decididos pelo grupo de trabalho instituído pela AGU. Mas, em maio, o advogado-geral da União já adiantou algumas informações.
"Este ano, eu vou tratar o tema de uma forma muito inovadora, que é a realização de um concurso com a característica de ser um edital unificado em sua raiz de avaliação. Então, vamos fazer de uma forma em que teremos datas específicas e unificadas para todas as carreiras", destacou Messias, na ocasião.
O grupo de trabalho tem o prazo de 30 dias para apresentação das propostas de modelagem do concurso.
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ANAUNI é contrária ao concurso unificado da AGU
Por sua vez, a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) afirmou sua posição contrária à realização de um concurso unificado para AGU.
Para a Associação, as especificidades da carreira de Advogado da União devem ser preservadas tanto na estrutura do concurso quanto na definição de seu conteúdo programático e de suas etapas.
A Associação ainda ressalta que a Lei Complementar nº 73/1993 atribui ao Conselho Superior da AGU a competência para “propor, organizar e dirigir os concursos de ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União”.
Por isso, a ANAUNI defende que o colegiado exerça plenamente suas atribuições legais durante a condução do processo.
Concurso AGU: veja os requisitos e os salários dos cargos
Todos os cargos jurídicos incluídos no novo concurso da AGU tem como requisitos:
- graduação em Direito;
- inscrição regular na Ordem dos Advogados Brasil (OAB); e
- pelo menos dois anos de prática forense.
A remuneração inicial será de R$24.967,31, podendo ultrapassar R$32 mil ao longo da carreira.
A autorização do concurso foi confirmada no dia 2 de julho, em vídeo publicado nas redes sociais por Jorge Messias, em colaboração com a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck.
"Nós acabamos de receber a autorização formal do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos", afirmou Jorge Messias.
A expectativa agora é pela publicação da portaria autorizativa no Diário Oficial da União (DOU).
Confira as próximas etapas até o edital da AGU
Com a autorização formal para realização do concurso, a AGU poderá trabalhar nos trâmites do edital. O que inclui a formação do grupo de trabalho para definição do modelo da seleção.
Com a modelagem definida, será possível iniciar a contratação da banca organizadora.
Uma instituição será escolhida para receber as inscrições do concurso e aplicar as provas aos candidatos. Somente após a contratação da banca, o edital poderá ser finalizado e divulgado.
Ainda não foi informado um prazo para a abertura do concurso. Mas a estimativa é que os trâmites avancem nos próximos meses.
Quando a portaria autorizativa sair no Diário Oficial da União, a AGU terá o prazo de seis meses para publicar o edital.
Isso significa que, com a autorização formal saindo neste mês de julho, o edital do concurso será publicado até janeiro de 2027
Relembre como foram os últimos concursos AGU para carreiras jurídicas
Os últimos concursos para as carreiras Jurídicas da AGU foram realizados em 2023, com editais sendo divulgados no final de 2022. Os documentos foram disponibilizados juntos, mas as datas de prova foram distintas a depender do cargo.
A oferta, na época, foi de 300 vagas, sendo 100 para cada carreira (procurador federal, procurador da Fazenda e advogado da união).
Com organização da banca Cebraspe, as provas objetivas exigiram conhecimentos nas seguintes áreas:
Advogado da União
Grupo I (46 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (34 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo III (20 questões)
- Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Eleitoral.
Procurador da Fazenda Nacional
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito da Seguridade Social.
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Direito Internacional Público.
Procurador Federal
Grupo I (56 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (30 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público.
Grupo III (14 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário; e
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Para o Bacen, último concurso de procurador foi em 2013
No caso do Banco Central, a última seleção para procurador foi realizada em 2013 e também contou com a organização do Cebraspe, ainda conhecido como Cespe/UnB.
A oferta foi de 15 vagas, sendo 14 delas designadas para atuação em Brasília DF e uma para Belém PA.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, inscrição definitiva, três discursivas, prova oral, avaliação de títulos e o curso de formação.
A prova objetiva do concurso Bacen exigiu conhecimentos em:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário: 40 questões;
- Grupo 2:Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado: 35 vagas; e
Grupo 3:Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário: 25 vagas.
