Autorizada a nomeação de 70 aprovados no concurso Anac

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de outubro, a portaria que autoriza a convocação de 70 aprovados nas vagas imediatas do último concurso Anac.

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Com a autorização para as nomeações, a expectativa fica pela nomeação dos aprovados ao longo da validade, que será de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez e por igual período, a critério da Administração.

Conforme indicado no documento, o provimento dos cargos ficará condicionado aos seguintes pontos:

I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Organizado pelo Cebraspe, o concurso Anac ofertou oportunidades para o cargo de especialista em regulação de aviação civil.

O salário inicial do novo servidor da Anac será de R$16.413,35. Ao final da carreira, o valor poderá chegar a R$22.929,74.

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MGI autoriza a nomeação de 70 aprovados no concurso Anac

(Foto: Ana Volpe/Jornal do Senado)

Vagas e especialidades do concurso Anac

Divulgado no final de 2023, o edital do concurso Anac contou com 70 oportunidades para o quadro de especialista.

As oportunidades foram divididas em três áreas, sendo:

• I (25 vagas): diploma de nível superior em qualquer área de formação; licença, emitida ou convalidada pela Anac, de piloto comercial de avião, de helicóptero ou de linha aérea de avião ou de helicóptero; pelo menos um ano de habilitação de piloto vigente (válida); e Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª classe (válido).
• II (25 vagas): nível superior em Engenharia; e
• III (20 vagas): nível superior em qualquer área.

Ao todo, conforme dados divulgados pela banca Cebraspe, o concurso Anac reuniu 9.42 inscritos.

O cargo que recebeu o maior número de inscrições foi o da área 3, com 6.194 candidaturas homologadas, o que representou uma concorrência de 309 candidatos por vaga.

Em seguida, o cargo com mais inscritos foi o da área 2, com 2.258 candidaturas homologadas, representando 90 candidatos por vaga.

Para a carreira da área 1, o concurso Anac registrou 1.490 inscritos, tendo cerca de 59 candidatos por vaga.

Cadastro reserva e pedido de novo concurso Anac

Apesar de contar com apenas 70 vagas, a Agência Nacional de Aviação Civil deve buscar a autorização para a convocação de 25% de excedentes.

A informação sobre a possibilidade foi repassada pela superintendente de Gestão de Pessoas da Anac, Mariana Dalcanale, em entrevista ao Qconcursos Folha Dirigida.

"Há também a possibilidade de negociar com o Ministério da Gestão e Inovação uma autorização para chamar excedentes. A regra atual é de até 25% de excedentes e a gente fica com esse cadastro válido durante todo o período de validade do concurso”, informou.

Além de contar com a possibilidade de solicitar 25% de excedentes no edital de 2023, a Anac também busca a autorização para um novo concurso público.

Em maio deste ano, a agência encaminhou um pedido ao MGI. Nele, a Anac solicitou o provimento de 476 vagas nos seguintes cargos:

Nível médio

• técnico em regulação de aviação civil - 153 vagas; e
• técnico administrativo - 58 vagas.

Nível superior

• especialista em regulação de aviação civil - 176 vagas; e
• analista administrativo - 89 vagas.

De acordo com a Anac, há somente 1.141 cargos efetivos ocupados dos 1.755 previstos em lei, o que implica um déficit de mais de 614 cargos.

Apesar do ingresso dos aprovados do edital de 2023, a Anac ainda reforçou que o número de novos servidores não suprirá as necessidades do quadro funcional atual.

A previsão, de acordo com o pedido de novo edital, é de que os aprovados ingressem no órgão a partir de 2027.

Veja mais detalhes da entrevista abaixo: