A Agência Nacional de Proteção de Dados deu mais um passo rumo ao seu primeiro concurso ANPD para efetivos. Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 20, a portaria que institui a equipe responsável pela organização do processo de escolha da banca.
A equipe ficará encarregada de elaborar os estudos técnicos e os documentos necessários para a contratação da empresa que organizará o concurso, além de acompanhar as etapas da seleção da banca.
O avanço ocorre poucas semanas após o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) autorizar a realização do primeiro concurso da agência, com oferta de 50 vagas para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados.
De acordo com a portaria, a equipe de planejamento da contratação ficará responsável por desenvolver todas as atividades relacionadas ao planejamento de contratação dos serviços de organização e realização do concurso.
Entre as atribuições estão a elaboração do estudo técnico preliminar, do termo de referência, do mapa de riscos e da pesquisa de preços, além do apoio durante a fase de seleção da banca organizadora.
O documento também estabelece um prazo para a conclusão dessa etapa. Os estudos deverão ser finalizados até 10 de setembro, podendo ser prorrogados por mais 30 dias.
Com essa definição, a expectativa é que a ANPD avance nos próximos meses para a publicação do edital de contratação da banca.
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Edital segue previsto para sair até janeiro
O primeiro concurso da ANPD foi autorizado pelo Governo Federal com 50 vagas para o cargo de especialista em regulação de proteção de dados.
Após a autorização, a agência passou a ter o prazo máximo de seis meses para publicar o edital, ou seja, até janeiro de 2027.
Já as provas deverão respeitar um intervalo mínimo de dois meses após a divulgação do edital. Dessa forma, caso o cronograma seja utilizado até o limite previsto, as avaliações poderão ocorrer a partir de março de 2027.
Embora a autorização contemple 50 vagas, a própria ANPD havia solicitado inicialmente autorização para 200 cargos, quantitativo correspondente ao total de vagas criadas para a nova carreira pela Lei nº 15.352/2026.
Carreira oferece iniciais de R$17,7 mil
O concurso será destinado ao cargo de especialista em regulação de proteção de dados, função de nível superior criada após a transformação da ANPD em agência reguladora federal.
A legislação transformou a ANPD em agência reguladora federal e criou 200 cargos efetivos para a nova carreira, todos destinados ao provimento por concurso público.
Conforme a lei de criação, o especialista consta com vagas nas seguintes especialidades:
- Aviação Civil;
- Serviços Públicos de Energia;
- Saúde Suplementar;
- Serviços Públicos de Telecomunicações;
- Serviços de Transportes Aquaviários;
- Serviços de Transportes Terrestres;
- Vigilância Sanitária;
- Atividade Cinematográfica e Audiovisual;
- Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural;
- Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural; e
- Proteção de Dados.
Já os salários iniciam em R$17.726,42, podendo chegar a R$29.119,71, no topo da função, conforme reajuste de abril deste ano. Além dos vencimentos, os servidores recebem benefícios como o vale-alimentação de R$1.192.
A ANPD ainda não realizou concurso para formação de seu quadro efetivo. Até o momento, a autarquia tem atuado principalmente com servidores requisitados de outros órgãos e profissionais contratados por meio de processos seletivos temporários.
Sem concurso, ANPD abriu vagas temporárias
Criada em 2020, a ANPD ainda não realizou concurso público para formação de seu quadro próprio de servidores efetivos.
Nos últimos anos, a agência atuou principalmente com servidores requisitados de outros órgãos e também promoveu processos seletivos para a contratação temporária de profissionais.
O último edital da ANPD ofertou 213 vagas imediatas e 1.704 para a formação de cadastro de reserva, todas com contratos de um ano e possibilidade de prorrogações sucessivas por até cinco anos, conforme avaliação de desempenho.
O processo seletivo temporário contemplou cargos de níveis médio/técnico e superior, com salários entre R$2.019,77 e R$9.861,23.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, aplicadas em agosto do ano passado.
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