A realização de um novo concurso Antaq está autorizada. O aval para o preenchimento de 30 vagas imediatas foi publicado nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União.
A oferta será apenas para o cargo de especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários, cargo de nível superior completo em qualquer área de formação.
A remuneração atual é de R$17.071,35, incluindo o vencimento básico recém-reajustado e o auxílio-alimentação de R$658.
De acordo com a portaria autorizativa do concurso, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários tem 180 dias para publicação do edital.
Desta forma, o documento deverá ser divulgado até o dia 15 de janeiro de 2024.
Porém, em resposta exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, em Brasília, a ministra revelou que a intenção é ter o edital ainda este ano. Já as nomeações de aprovados devem ficar para 2024.
O prazo entre a publicação do edital e aplicação das provas será de dois meses.
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Antaq recebe autorização para realizar novo concurso
(Foto: Divulgação/Governo Federal)
A Antaq tinha solicitado o total de 128 vagas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por analisar e autorizar os concursos federais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido também incluía os cargos de técnico administrativo e técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários, de nível médio, e analista administrativo, de nível superior.
No entanto, a autorização foi apenas para especialista. Além da Antaq, o Governo Federal autorizou outras 335 vagas para concursos em agências reguladoras. Veja as informações aqui!
A Justiça Federal, atendendo parcialmente ao pedido feito pelo Ministério Público Federal, tinha condenado a União a autorizar, no prazo de 60 dias, a realização de um novo concurso Antaq.
A proposta da Justiça era que o concurso fosse para cargos efetivos e incluísse vagas destinadas ao Estado do Amapá. O objetivo era recompor o quadro de servidores necessários para a reativação do posto avançado da autarquia em Macapá (AP).
A Justiça reconsiderou os argumentos do MPF apresentados na Ação Civil Pública, demonstrando os prejuízos decorrentes do fechamento da unidade da Antaq no estado, em 2018, motivada pela falta de pessoal.
O MPF indicou que o fechamento da autarquia no Amapá não foi motivado pela falta de necessidade dos serviços, mas pelo déficit de servidores, colocando em risco a segurança da população local.
Em 2018, o posto avançado de Macapá/Santana contava com somente um servidor. O que levou o órgão a concluir pela inviabilidade de manter o serviço.
A Antaq julga necessário para o pleno funcionamento dessas unidades ter pelo menos três servidores, de preferência, dois especialistas em regulação e um técnico.
Ainda que a autarquia tenha informado que mantém a fiscalização no estado por meio do deslocamento da equipe de Belém (PA), segundo consta no processo, não ficou comprovado se a atividade é feita de forma regular, tampouco frequente.
Apesar da Antaq ter recebido autorização para o novo concurso, em linha com a decisão da Justiça Federal, ainda não foi revelada a distribuição das vagas por estados.
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O último concurso para a Antaq foi realizado no ano de 2014. Na ocasião, a oferta foi de 143 vagas em cargos dos níveis médio e superior, para lotação em diversas cidades.
Foram 19 oportunidades para técnico administrativo e 55 para técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários. Além de 17 vagas para analista administrativo e 52 para especialista em regulação de transportes aquaviários.
Os candidatos foram avaliados por provas objetiva e discursiva. Os exames foram aplicados nas cidades de Belém/PA, Brasília/DF, Corumbá/MS, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Paranaguá/PR, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES.
Para os cargos de nível superior, o concurso Antaq contou ainda com prova de títulos. No caso do especialista, a última fase foi composta pelo curso de formação.
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