Concurso Bombeiros RJ: aprovados serão chamados como temporários
Segundo a instituição, aprovados nos concursos Bombeiros RJ anteriores serão convocados, conforme o PL que permite temporários no CBMERJ.
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Publicado em:03/09/2020 às 12:15
Atualizado em:03/09/2020 às 12:15
Os aprovados nos concursos Bombeiros RJ anteriores terão prioridade na seleção para temporários na corporação. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a instituição falou sobre o Projeto de Lei 2884/20 aprovado e disse que irá cumprir com a Lei.
Na última terça-feira, 1º, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o PL, de autoria do Poder Executivo, que institui oServiço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
O texto, no entanto, sofreu alterações, por parte dos deputados, e teve algumas mudanças em relação à versão inicial. Uma das principais modificações diz respeito aos concursos públicos realizados pelos Bombeiros RJ.
De acordo com o texto aprovado, as primeiras 400 vagas temporárias serão destinadas aos aprovados em concursos da instituição que ainda não foram convocados nas seleções para:
soldado bombeiro militar motorista de 2012;
soldado bombeiro militar combatente de 2014; e
soldado bombeiro militar técnico de enfermagem de 2014.
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Corpo de Bombeiros disse que:
"A corporação cumprirá a prioridade conforme previsto no projeto de lei aprovado. A lei ainda precisa ser sancionada pelo Governo do Estado", ressaltou o CBMERJ.
Além das convocações, o texto também teve mudanças em relação ao preenchimento das vagas. De acordo com a Alerj, o número de temporários não poderá ultrapassar 15% do efetivo da corporação. O texto inicial previa até 50% de cargos para o SMTV.
O PL aprovado ainda prevê que 30% de todas as vagas sejam destinadas às mulheres. Os voluntários não poderão ser cedidos para outros órgãos externos e nem possuir outra atividade remunerada.
O projeto aprovado deve ser avaliado agora pelo governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O texto prevê a implementação do SMTV para completar os quadros de oficiais e as diversas qualificações de bombeiros militares praças.
FOLHA DIRIGIDA questionou o Corpo de Bombeiros sobre as alterações feitas na Alerj ao texto inicial. Perguntado se pretende dialogar com o estado para vetar algum dispositvo, o CBMERJ respondeu que:
"O Corpo de Bombeiros RJ está de acordo com o projeto de lei aprovado, na Assembleia Legislativa. O comando da corporação participou da reunião com o colégio de líderes da Alerj e concordou com todas as emendas incluídas no texto. Considera, ainda, que a participação do parlamento promoveu importante contribuição para o projeto", disse.
Já a assessoria do deputado Bruno Dauaire (PSC) afirmou que o parlamentar tentará um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para conseguir efetivar os candidatos que forem convocados. Isso porque eles ocuparão as vagas temporárias e não efetivas, como previa o concurso que prestaram.
"Esse projeto experimental é necessário para corrigir o déficit do efetivo. Foi importante termos conseguido dar preferência aos aprovados em concursos anteriores, que poderão começar enquanto continuamos a buscar o Termo de Ajuste de Conduta, para que sejam convocados e incorporados de forma efetiva pelo processo que fizeram", afirmou Bruno Dauaire, presidente da Comissão dos Servidores.
Aprovados nos concursos Bombeiros RJ terão
prioridade em relação aos temporários (Foto: CBMERJ)
"A demanda aumentou e nosso efetivo diminuiu. Esperamos chegar a 2.500 jovens contratados nos próximos meses com esse projeto aprovado. Isto será ótimo, inclusive, até para o primeiro emprego dessas pessoas", disse.
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Entenda o concurso Bombeiros RJ temporários
O concurso Bombeiros RJ para temporários será destinado a homens e mulheres maiores de 18 anos. A seleção ocorrerá por meio de um processo seletivo regulamentado pelo Corpo de Bombeiros e de acordo com as necessidades da instituição.
O processo deverá exigir as mesmas qualidades técnicas e físicas estabelecidas para ingresso no quadro permanente da corporação.
Para participar da seleção, o candidato deverá entregar certidões negativas criminais expedidas por órgãos competentes das esferas federais e municipais.
Caso exista alguma condenação, inclusive por crimes de violência doméstica, com trânsito em julgado o candidato será impedido de ser incorporado à corporação.
A idade máxima para ocupar o posto de praça temporário é de 25 anos e a de oficial temporário é de 35 anos. A admissão do bombeiro militar temporário poderá ser feita em posto ou graduação diverso do inicial.
Os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital.
"O Serviço Militar Temporário Voluntário é uma proposta nova no Brasil. A ideia é reinventar o modelo atual e desafogar a Previdência Social", disse o Corpo de Bombeiros à FOLHA DIRIGIDA.
Tanto os praças temporários quanto os oficiais temporários terão, no segundo ano de serviço, remuneração similar, mas não superior, a um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.
Durante o primeiro ano de serviço as remuneração serão similares às Forças Armadas. As prorrogações do trabalho voluntário serão definidas por exames físicos e de saúde, além de uma avaliação de desempenho.
O tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
Os militares temporários não adquirem estabilidade e, após serem desligados, passam a compor a reserva não remunerada da corporação. Quem permanecer pelo menos um ano no serviço, tendo bom aproveitamento, receberá o título de habilitação equivalente de bombeiro civil.
