Concurso Bombeiros RJ: corporação prevê até 3 mil temporários
Conforme processo interno, o CBMERJ prevê a realização de um concurso Bombeiros RJ, com o ingresso de até 3 mil temporários na corporação.
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Publicado em:24/08/2020 às 13:20
Atualizado em:24/08/2020 às 13:20
O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) prevê o ingresso, ainda este ano, de até 3 mil temporários. Para isso, no entanto, a Assembleia Legislativa (Alerj) precisa aprovar o Projeto de Lei 2884/2020 enviado pelo governador Wilson Witzel.
O PL dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) e pode diminuir a realização dos concursos Bombeiros RJ.
A previsão dos Bombeiros RJ, para o ingresso de 3 mil temporários, consta em um processo interno de aquisição de fardamento. De acordo com o documento:
"O quantitativo de soldados foi calculado considerando o quantitativo presente atualmente na corporação, através dos Sistemas de Informação da Diretoria Geral de Pessoal, e também somando-se à previsão de ingresso de, aproximadamente, 3 mil soldados temporários para o ano de 2020, oriundos do Processo de Alistamento no Exército, acrescido de uma margem de segurança para suprir eventuais necessidades da corporação", diz trecho do estudo técnico.
O ingresso desses militares, no entanto, depende do aval da Alerj. Nesta terça-feira, 25, a partir das 10h, uma audiência pública irá avaliar o projeto, por meio das comissões de Defesa Civil e Servidor Público.
Os respectivos presidentes das comissões, deputados Rosenverg Reis (MDB) e Bruno Dauaire (PSC), vão ouvir representantes de associações e da Secretaria da Defesa Civil para discutir o PL.
"Sabemos que há déficit no Corpo de Bombeiros, que existem aprovados em concursos anteriores aguardando a convocação e que estamos no Regime de Recuperação Fiscal. São muitos pontos importantes a serem discutidos e precisamos fazer a audiência pública para entender melhor a proposta do governo e ouvir as representações de classe", afirmou Rosenverg Reis, da Comissão de Defesa Civil.
Presidente da Comissão dos Servidores, Bruno Dauaire adiantou que conversou com o secretário de Defesa Civil, Roberto Robadey, e defendeu a convocação de candidatos aprovados em concursos para a corporação antes da efetivação de um serviço voluntário temporário.
"É um projeto bom e importante no momento, mas que precisa ser destrinchado. Temos uma defesa intransigente em relação aos aprovados nos concursos públicos e vamos continuar buscando isso", disse Dauaire.
Sem concurso Bombeiros RJ, corporação prevê o ingresso de 3 mil
temporários (Foto: Rogério Santana)
No último dia 4 de agosto, a proposta foi avaliada pelos deputados estaduais e teve 77 emendas apresentadas. Desta forma, ficou decidido que o PL só será votado pela Assembleia Legislativa após o debate do texto em audiência pública, no próximo dia 25.
O Projeto de Lei 2.884/2020 dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário. Segundo o PL, os militares temporários somente poderão exercer funções nas fileiras do CBMERJ e em atividade de bombeiro militar.
Além disso, a complementação total de militares temporários não poderá ser superior a 50% do efetivo previsto. Para o ingresso no SMTV será exigida a idade mínima de 18 e máxima de 25 anos, para homens e mulheres.
O ingresso deverá ocorrer por meio de um processo seletivo. Já os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital.
"O Serviço Militar Temporário Voluntário é uma proposta nova no Brasil. A ideia é reinventar o modelo atual e desafogar a Previdência Social", disse o Corpo de Bombeiros à FOLHA DIRIGIDA.
O Serviço Militar Temporário Voluntário terá a duração de 12 meses. No entanto, o contrato dos militares temporários poderá ser prorrogado por até oito anos. Desta forma, os contratados não terão direito à estabilidade, passando a compor a reserva não remunerada do Corpo de Bombeiros.
Autor da emenda que amplia a faixa de idade de participação, entre 19 e 37 anos, o deputado Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) confirmou presença na audiência, para defender as suas propostas de alteração no texto original.
"Limitar a idade só até 25 anos é inadequado e, em outra emenda, defendo uma avaliação curricular mais rigorosa, com teste de conhecimento, entrevista, exames de aptidão e entrega de certidões para evitar a entrada de filho de fulano e indicação de ciclano", disse Teixeira.
"Inclusive, na grande maioria dos países adeptos deste sistema, eles ficam com o título de 'honorários", sem funções operacionais, após certo tempo de serviço prestado. O Brasil é praticamente exceção à regra. No entanto, mudanças estão à vista e podem alterar este cenário. Sabemos que é preciso renovar a tropa das corporações do país e a possibilidade está ao alcance de nossas mãos", defendeu.
O coronel explicou ainda que o modelo é adotado em outros países do mundo com sucesso. "Na grande Paris, por exemplo, mais de 9 mil jovens prestam este tipo de serviço militar. Aqui, a concepção é oriunda do planejamento estratégico do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) na Segurança Pública do RJ", disse.
Ainda segundo o comandante, o modelo está previsto na Reforma da Previdência. "Se os dez meses da Intervenção Federal não foram suficientes para a implantação da novidade, ela veio a ser incorporada na Legislação de Proteção Social dos Militares (Lei Federal nº 13.954), permitindo que os estados a adotem", avaliou.
O Estado do Rio de Janeiro é o pioneiro na apresentação de um Projeto de Lei para a regulamentação da Lei Federal, de modo a incorporar jovens na modalidade de Serviço Militar Temporário nas fileiras do CBMERJ.
"É importante deixar claro que estamos falando de um serviço militar semelhante ao prestado às Forças Armadas, mas sem o caráter compulsório", diz o coronel.
Ainda de acordo com o comandante, os jovens poderão atuar como motoristas, mecânicos, bombeiros profissionais civis, guardiões de piscina.
"Poderão se capacitar em uma série de funções durante o tempo em que estiverem em nossas casernas. Ao término do contrato, levarão consigo os princípios da formação natural de uma instituição de credibilidade: respeito, disciplina, patriotismo", disse o coronel Roberto Robadey Jr.
Ainda segundo o coronel, as outras formas de ingresso nos Corpos de Bombeiros não serão abolidas e poderão ser utilizadas de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública. Desta forma, o ingresso por meio do concurso Bombeiros RJ seria mantido. [tag_teads]
