Concurso Bombeiros RJ: emenda prioriza aprovados antes de temporários

O Projeto de Lei 2884/2020, que dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, será votado pela Assembleia Legislativa (Alerj) em setembro. Uma das emendas, no entanto, pode ser aprovada priorizando a chamada dos aprovados nos concursos Bombeiros RJ.

O PL chegou a ser avaliado pela Casa Legislativa na última quarta-feira, 26. No entanto, tendo 101 emendas  e 13 destaques, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), decidiu adiar a pauta.

A proposta do Executivo será discutida novamente, em uma reunião de líderes, na próxima terça-feira, 1º de setembro. Somente após este encontro, o PL será colocado para a votação, o que deve ocorrer ainda no próximo mês.

Porém, na última quarta, 26, antes de pedir que o projeto saísse da ordem do dia, Ceciliano sinalizou que deve dar prioridade ao preenchimento das vagas com os aprovados em concursos dos Bombeiros RJ, nos anos de 2012, 2014 e 2015.

A emenda foi feita pelo líder da Comissão dos Servidores, deputado Bruno Dauaire (PSC).

"Temos travado uma luta com a PGE para que haja mudança de interpretação sobre a suspensão de prazo dos concursos, que eles insistem ser de quatro anos. Minha proposta é dar preferência aos aprovados para preencher as vagas temporárias, enquanto isso, buscamos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para ter a convocação de forma efetiva pelo concurso que fizeram", afirmou Dauaire.

O projeto do governo prevê a criação do Serviço Militar Temporário Voluntário para completar, com até 50% do efetivo da corporação, os quadros de oficiais e de praças. Este percentual, no entanto, também deve mudar, com a aprovação de uma segunda emenda.

Na última quarta, 26, o deputado Luiz Paulo (sem partido) argumentou que metade do efetivo, o que daria 12 mil temporários, inviabilizaria novos concursos Bombeiros RJ.

"Vamos calibrar esse percentual na terça-feira, 1º", adiantou Ceciliano, sem querer alongar a discussão na Alerj.

Deputados e comandante do CBMERJ divergem

Antes da votação na Alerj, no último dia 26, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública, na terça-feira, 25. Na reunião, estiveram presentes o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr., representantes da categoria e deputados.

O encontro teve como tema o PL que prevê temporários no CBMERJ. A audiência foi realizada por meio das comissões de Defesa Civil e Servidor Público, com a presença de seus respectivos presidentes, deputados Rosenverg Reis (MDB) e Bruno Dauaire.

O encontro, no entanto, dividiu opiniões e deixou claro que emendas devem ser aprovadas, modificando o texto original do PL enviado pelo então governador, Wilson Witzel.

No início da audiência, o coronel Roberto Robadey Jr. defendeu o ingresso de temporários nos Bombeiros RJ. Segundo ele, houve perda do efetivo da corporação desde 2017.

"Foi uma perda de 2.800 nos últimos anos. Já fomos a maior corporação do país e hoje temos 12.061 homens. Precisamos de uma expansão e abertura de quartéis em alguns municípios", disse.

Robadey defendeu ainda o serviço militar temporário, apresentando vantagens como: redução de impacto previdenciário, renovação permanente da tropa e cultura de prevenção.

O deputado Luiz Paulo iniciou a audiência e afirmou que oito anos seria um tempo longo para o serviço militar temporário. Ele também questionou o uso do Funesbom.

"Precisa demostrar esses números. Se quer cobrir mais municípios, não precisa só de pessoal, precisa de equipamentos", disse.

O comandante dos Bombeiros RJ, no entanto, disse que o prazo de oito anos não é longo.

"Estaremos com homens mais jovens que ficarão por oito anos e ainda vão conseguir se recolocar no mercado de trabalho. Quanto à questão do Funesbom, não mexemos no investimento de 70% do fundo", respondeu. 

Uma emenda sobre idade de ingresso nos Bombeiros RJ deve ser aprovada na Alerj. Durante a audiência, deputados anteciparam que modificações serão feitas no PL e, segundo o comandante, uma delas será positiva para a corporação.

"Concordamos com uma emenda que coloca de 18 a 35 anos para oficiais, mas de 18 a 25 anos para praças", disse o coronel Roberto Robadey Jr.

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Entenda o PL para temporários

O Projeto de Lei 2.884/2020 dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário. Segundo o PL, os militares temporários somente poderão exercer funções nas fileiras do CBMERJ e em atividade de bombeiro militar.

Além disso, a complementação total de militares temporários não poderá ser superior a 50% do efetivo previsto. Para o ingresso no SMTV, será exigida a idade mínima de 18 e máxima de 25 anos, para homens e mulheres.

• Novo edital para oficiais dos Bombeiros RJ está previsto

O ingresso deverá ocorrer por meio de um processo seletivo. Já os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital.

"O Serviço Militar Temporário Voluntário é uma proposta nova no Brasil. A ideia é reinventar o modelo atual e desafogar a Previdência Social", disse o Corpo de Bombeiros à FOLHA DIRIGIDA.

O Serviço Militar Temporário Voluntário terá a duração de 12 meses. No entanto, o contrato dos militares temporários poderá ser prorrogado por até oito anos. Desta forma, os contratados não terão direito à estabilidade, passando a compor a reserva não remunerada do Corpo de Bombeiros.

No dia 4 de agosto, a proposta foi avaliada pelos deputados estaduais. Até o momento, 101 emendas foram apresentadas.

Desta forma, o texto original deve sofrer alterações, principalmente em relação aos requisitos, tempo de serviço e número de temporários que será aceitável na corporação.