
A comissão é a responsável por verificar o número de vagas, as áreas com maior necessidade e acompanhar o andamento de todas as etapas do concurso.
Ela também elabora o projeto básico, que funciona como um espelho para o edital e é utilizado durante o processo de escolha da banca organizadora.
Sobre esse assunto, a Câmara dos Deputados disse que a banca aplicadora das provas ainda não foi definida. Segundo a Casa Legislativa, os interessados já podem começar os estudos com base nos últimos concursos.
Porém, as regras do edital podem mudar a depender da banca escolhida e também das atualizações no conteúdo programático.
► Conheça o histórico das bancas que organizaram o concurso da Câmara dos Deputados!
Concurso Câmara dos Deputados será para nível superior
O concurso foi autorizado em setembro e anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O aval é para os cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diferentes áreas de atuação. Todos exigem o nível superior.
No caso de técnico legislativo, as vagas serão para as funções de:
- policial legislativo; e
- assistente legislativo/administrativo.
Já para o cargo de analista legislativo, estão confirmadas as seguintes especialidades:
- Registro e Redação;
- Engenharia;
- Processo Legislativo;
- Comunicação Social;
- Documentação e Informação.
Apesar da autorização, ainda não foram divulgadas informações sobre oferta de vagas e prazo para publicação do edital, por exemplo.
► Saiba se o diploma de tecnólogo será aceito para o concurso da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados tem novo concurso público autorizado
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Os salários são um dos atrativos do concurso. Para técnico legislativo, os valores iniciais são de R$19.616,98. Já o analista legislativo conta com ganhos de R$29.462,78.
O servidor de ambos os cargos ainda faz jus aos seguintes benefícios:
- auxílio-alimentação;
- assistência pré-escolar;
- assistência médica e odontológica; e
- valor para exame médicos periódicos.
O cargo de policial legislativo foi renomeado para técnico legislativo – especialidade policial legislativo federal, em dezembro de 2023, depois da aprovação da reformulação dos cargos efetivos da Casa.
Agora, para concorrer será preciso atender aos seguintes requisitos:
- graduação em nível superior;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” ou superior, válida e sem impedimentos;
- aprovação em curso de formação, que constituirá fase do concurso;
- boa saúde física e mental, comprovadas por exame médico;
- realização de exame psicotécnico;
- idoneidade moral e bons antecedentes, avaliados por investigação social.
A resolução ainda alterou regras sobre o porte de arma do policial legislativo. O documento prevê que ele poderá ser suspenso depois de avaliação psicológica e preventivamente em casos urgentes.
Além disso, será suspenso de forma obrigatória caso o servidor seja indiciado em inquérito policial ou responda a ação penal por crime com violência ou grave ameaça.
Antes, a norma previa apenas avaliação psicológica periódica e habilitação em curso de treinamento renovado a cada dois anos, sem a vinculação direta a crimes de violência ou grave ameaça.
O projeto também atualizou as nomenclaturas de diversos cargos efetivos da Câmara dos Deputados.
Com o Guia do Policial Legislativo, você tem acesso a informações sobre o cargo, atribuições, requisitos, etapas de seleção e o que estudar. BAIXE GRATUITAMENTE AQUI!
Último concurso Câmara dos Deputados foi em 2023
O último concurso da Câmara dos Deputados foi realizado entre 2023 e 2024. A oferta foi de 749 vagas para analista legislativo, sendo 140 para provimento imediato e 609 para formação de um cadastro de reserva.
As oportunidades foram divididas entre as seguintes especialidades/cargos:
- assistente social;
- Consultoria Legislativa;
- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira;
- contador;
- enfermeiro;
- farmacêutico;
- Informática Legislativa
- médico;
- técnica legislativa; e
- técnico em material e patrimônio.
Todas as especialidades tiveram o nível superior como requisito.
No caso das especialidades de técnica legislativa, técnico em material e patrimônio, Consultoria Legislativa, de Orçamento e Fiscalização Financeira e Informática Legislativa, era possível ter graduação em qualquer área.
Os candidatos do concurso Câmara dos Deputados foram submetidos a provas objetivas e discursivas, no dia 10 de dezembro de 2023.
