Foi divulgado o resultado preliminar da 1ª edição do Exame Nacional de Cartórios (Enac) de 2026. A aprovação é requisito obrigatório para candidatos com nível superior em Direito que desejam participar de concursos de cartórios.
Com a liberação dos resultados, os candidatos podem apresentar seus recursos no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora, até esta sexta, dia 17.
As respostas aos recursos e o resultado final da prova objetiva serão divulgados no dia 31 de julho. Já a homologação da 1ª edição do Enac ocorrerá no dia 3 de agosto.
Os aprovados no exame receberão o certificado de habilitação, com prazo de validade de seis anos.
Como foram as provas do Enac?
Os candidatos tiveram que responder a 100 questões de múltipla escolha, que foram distribuídas pelas disciplinas de:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão; e
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
Com 100 pontos no total, era preciso alcançar, no mínimo, 60 acertos no conjunto de ramos de conhecimento para ser considerado habilitado.
O plano mais completo do QC gratuitamente. Cadastre-se aqui e ganhe 14 dias de acesso!
Habilitação no Enac é requisito para concursos cartórios
Desde 2025, o Enac tornou-se uma etapa obrigatória para quem deseja participar de concursos cartórios realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
O exame tem caráter habilitatório. Isso significa que todos os candidatos que atingem a pontuação necessária recebem a habilitação, válida por seis anos, e podem participar dos concursos cartórios.
Somente graduados em Direito ou que tenham exercido por dez anos função em serviços notariais ou de registros, completos até 3 de dezembro de 2025, puderam se inscrever na primeira edição do Enac de 2026.
