O resultado final do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) de 2026 foi homologado nesta segunda-feira, dia 3. Pouco mais de mil candidatos foram habilitados e, com isso, podem participar dos próximos concursos Cartórios.
A partir da homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitirá o certificado de habilitação no Enac, em formato digital, com validade de seis anos.
Desde 2025, o Enac é uma etapa obrigatória para quem deseja participar de concursos cartórios abertos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
O exame tem caráter habilitatório. Isso significa que todos os candidatos que atingem a pontuação necessária recebem a habilitação, válida por seis anos, e podem participar dos concursos.
Apenas graduados em Direito ou que tenham exercido por dez anos função em serviços notariais ou de registros, completos até 3 de dezembro de 2025, puderam se inscrever na primeira edição do Enac de 2026.
No total, 9.326 inscrições foram confirmadas, de acordo com listagens divulgadas pela banca FGV. Desses, pouco mais de mil conseguiram a aprovação no exame.
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Veja como foram as provas do Enac 2026
Os inscritos foram submetidos a provas objetivas no dia 14 de junho. A aplicação ocorreu nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Com organização da Fundação Getulio Vargas, as provas foram compostas por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas pelas disciplinas de:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão; e
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
Foram considerados aprovados os candidatos que atingiram a nota de corte de 60 acertos (para ampla concorrência) ou 50 acertos (para cotas de pessoas com deficiência e pessoas negras, indígenas e quilombolas).
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