Sem concurso, Casa da Moeda tem quadro fixado com 1.978 vagas
Na pauta de privatizações do Governo Federal e sem um novo concurso, Casa da Moeda teve o seu quadro de pessoal fixado em 1.978 vagas.
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Publicado em:27/07/2020 às 07:40
Atualizado em:27/07/2020 às 07:40
Sem previsão de concurso, Casa da Moeda teve o seu quadro de pessoal fixado pelo Ministério da Economia. Conforme portaria publicada nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União, a CMB passa a contar agora com 1.978 vagas.
O limite para o quantitativo de pessoal próprio da Casa da Moeda do Brasil (CMB) contará com 1.878 oportunidades para o quadro permanente e 100 para o quadro transitório.
Conforme o governo, para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal, foram considerados os empregados:
efetivos admitidos por concursos público;
efetivos admitidos sem concurso antes de 5 de outubro de 1988;
com cargos, empregos ou funções comissionadas;
cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;
os readmitidos e reintegrados;
os contratados por prazo determinado (temporários);
os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e
aqueles com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados suspensos por motivo de aposentadoria por invalidez.
Ainda segundo a portaria, compete à Casa da Moeda gerenciar o seu quantitativo de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício.
Sem concurso Casa da Moeda, Governo fixa limite de vagas
(Foto: Divulgação)
Em agosto de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro divulgou uma lista com as estatais que poderão ser privatizadas nos próximos anos. A relação conta com a privatização da Casa da Moeda.
Vale lembrar que, apesar da lista publicada, o plano de privatização da CMB já estava em pauta desde o governo do ex-presidente Michel Temer. Na época, em 2018, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil, com o objetivo de trabalhar a valorização da estatal.
"A criação da frente é um avanço importante em defesa da soberania nacional. O governo, além de comprar papel-moeda do exterior, ameaça a centenária indústria com a privatização", disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), na época.
Ainda em 2018, o presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros afirmou que a privatização da Casa da Moeda é o prenúncio de um ataque maior, na tentativa de subordinar a economia do país aos interesses de bancos privados.
"O ataque à nossa capacidade de produção do meio circulante, nossa moeda, responsável por intermediar todas as transações comerciais em nosso país, é um erro estratégico que poderá abortar o futuro do nosso país como potência mundial", ressaltou.
No ano passado, em uma audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Waldeck Carneiro falou sobre a possível privatização da Casa da Moeda.
"O trabalho da Casa da Moeda é crucial para a afirmação do conceito de nação soberana. Não faz nenhum sentido que uma empresa que realiza um trabalho absolutamente indispensável, gerando trabalho e renda no estado, seja privatizada", disse o parlamentar.
Último concurso Casa da Moeda tem oito anos
O último concurso da Casa da Moedaocorreu há oito anos, em 2012. Na época, foram oferecidas 1.015 vagas, sendo 27 imediatas e 988 em cadastro de reserva. As oportunidades foram distribuídas por cargos dos níveis médio, técnico e superior.
Foram oferecidas vagas nas carreiras de assistente técnico administrativo, auxiliar de operação industrial, técnico industrial e analista da Casa da Moeda. As vagas foram distribuídas por diversas especialidades. Os vencimentos iniciais variaram entre R$1.395,10 e R$3.592,98.
O concurso Casa da Moeda atraiu cerca de 42 mil candidatos. Os participantes foram avaliados por meio de provas objetivas, com 30 questões de: Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos.
Para ser aprovado, era preciso obter 50% ou mais dos pontos da prova, além de não obter nota igual a zero em qualquer disciplina. Os novos funcionários foram contratados por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
