O Departamento Penitenciário Nacional deve ter novidades em breve sobre novo concurso Depen. Isso porque, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Polícia Penal Federal tem acordo assinado que prevê a reestruturação da carreira de policial penal federal.
Entre as mudanças estão a garantia de recomposição salarial, reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.
O Projeto de Lei (PL) depende agora do Congresso Nacional para a deliberação dos parlamentares sobre os pontos definidos no acordo.
A Polícia Penal Federal foi criada em 2019 e vários estados do país já se adequaram à legislação e têm realizado concursos para o cargo de policial penal.
No entanto, a regulamentação da carreira federal ainda precisa ocorrer mediante legislação específica. E isso deve acontecer em breve.
Para um novo concurso, conforme o novo acordo fechado, a carreira de policial penal federal passará a ter como requisito o nível superior.
No entanto, ainda permanece a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.
Outra conquista dos servidores é a recomposição salarial. A categoria terá uma média de aumento de salários de mais de 60%. De acordo com o MGI, o salário final passará de cerca de R$13 mil para R$20 mil.
O último concurso Depen aconteceu em 2020 e ofereceu 309 vagas, sendo 294 para agente e outras 15 para especialista, de níveis médio e superior, respectivamente.
O agente federal de execução penal tem como requisitos o nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.
Já o especialista, contou com as vagas distribuídas por diferentes especialidades de nível superior.
Após a fuga ocorrida n Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que foi solicitado a convocação de 80 excedentes no último concurso para policial penal federal.
No entanto, o pedido está em análise pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Este ano, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, reconheceu a necessidade de reforço de efetivo.
Durante coletiva de imprensa, o secretário evidenciou a possibilidade de convocar policiais penais federais aprovados no último concurso. Há quase mil candidatos aguardando a chamada.
Quando foi aberto, em 2020, o último concurso para a carreira não previa a utilização de cadastro de reserva.
Na ocasião, a assessoria de imprensa do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen) explicou à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos que as 309 vagas imediatas já supririam todo o déficit, sem a necessidade de uma futura chamada de excedentes.
Em 2022, após o concurso ter sido finalizado, o Governo Federal autorizou a nomeação de todos os aprovados.
O prazo de validade do concurso Depen 2020 foi prorrogado por mais dois anos e ficará válido até maio de 2026.
A portaria que anuncia a extensão da vigência foi publicada no Diário Oficial da União. O documento foi assinado pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.
Na época, o órgão informou que não previa a utilização de cadastro de reserva, pois a oferta de vagas imediata já supriria todo o déficit, sem a necessidade de uma futura chamada de excedentes.
No entanto, com o prazo de validade sendo prorrogado por mais dois anos, é possível que mais chamadas sejam feitas.
O agente federal de execução penal exerce atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas, conforme a Lei nº 10.693/2003 e a Lei nº 11.907/2009, ambas alteradas pela Lei nº 13.327/2016.
A remuneração inicial oferecida no último concurso público realizado foi de R$6.030,23, sendo R$4.170.63 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$ 1.401,60 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009 e de R$ 458,00 referentes ao auxílio- alimentação.
No último concurso realizado para o cargo de especialista federal de execução penal foram ofertadas chances nas áreas de:
Os especialistas realizam atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme Lei nº 11.907/2009.
Os interessados em participar do concurso Depen para o cargo de especialista devem possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Além disso, também é necessário apresentar no ato da posse o registro no órgão de classe.
A remuneração inicial dos especialistas, de acordo com o último edital, foi de R$5.865,70, sendo R$4.361,30 referentes ao vencimento básico, acrescido de R$ 1.046,40 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada, de que trata a Lei nº 11.907/2009, e de R$458,00 referentes ao auxílio-alimentação.
O concurso Depen 2020 foi composto pelas etapas de prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social.
As foram realizadas nas 26 capitais brasileiras e nos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN.
A lotação dos aprovados foi na sede do Depen em Brasília e em mais cinco presídios federais do órgão, sendo Brasília-DF, Campo Grande-MS, Catanduvas-PR, Mossoró-RN e Porto Velho-RO.
De acordo com o Cebraspe, o concurso contou com 179.691 candidatos inscritos. No entanto, foi registrado 50% de faltas, somados os inscritos para os dois cargos.
As avaliações objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, ocorrem na mesma data, sendo a objetiva com 120 questões no estilo Certo ou Errado.
No caso dos agentes, foram cobrados 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática).
Outros 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial).
Além disso, a seleção cobrou 40 questões de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
Já para especialistas, os exames contaram com 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social).
Outras 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade) e 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.
