Penal Federal: governo fecha acordo de reestruturação da carreira

O acordo de reestruturação da carreira da Polícia Penal Federal foi assinado pelo governo e será encaminhado. Confira detalhes e mudanças!

Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:17/01/2024 às 12:06
Atualizado em:17/01/2024 às 14:31

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Polícia Penal Federal assinaram, na última terça-feira, 16, um acordo que prevê a reestruturação da carreira de policial penal federal.


A assinatura do documento foi feita por meio da Mesa de Negociação, após cinco reuniões, e contou com a presença de servidores e representes das categorias.


O acordo garantirá a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.


A previsão é que outros temas ainda sejam discutidos e fechados, mas, agora, o Projeto de Lei (PL) seguirá ao Congresso Nacional, para a deliberação dos parlamentares sobre os pontos definidos no acordo.


A regulamentação vinha sendo cobrada de forma incisiva pela Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), sobretudo após a PF e PRF terem garantido suas respectivas reestruturações.


A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) também intermediou as negociações.


Vale lembrar que a Polícia Penal Federal foi criada em 2019 e vários estados do país já se adequaram à legislação e têm realizado concursos para o cargo de policial penal.

O que muda para a carreira de policial penal federal?

Com o acordo fechado, a carreira de policial penal federal passará a ter a exigência de nível superior para futuros concursos públicos.


No último concurso Depen, realizado em 2020 e ainda chamado de Departamento Penitenciário Federal, a carreira exigia o nível médio como requisito.


Apesar da mudança de escolaridade, ainda permanece a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.


Outra conquista assegurada para a carreira é a recomposição salarial. A categoria terá uma média de aumento de salários de mais de 60%.


De acordo com o MGI, o salário final passará de cerca de R$13 mil para R$20 mil.


Assim como aconteceu na PF e na PRF, os valores do reajuste serão divididos em três parcelas, em 2024, 2025 e 2026, a depender da classe que o servidor estiver.


De acordo com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, o acordo representa a valorização da Polícia Penal Federal.

“Trata-se de uma categoria que foi esquecida na gestão anterior e que é essencial para toda a segurança pública. É a última barreira da segurança pública contra o crime organizado. São eles que protegem a sociedade das maiores lideranças de facções criminosas no Brasil com sacrifício individual”, disse. 

A regulamentação e transformação do cargo, que passa de agente federal de execução penal para policial penal federal, proporcionará muito mais segurança jurídica para trabalhar, de acordo com Gentil da Silva, presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais.

 

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Governo assina acordo que vai regulamentar carreira de policial penal federal

(Foto: SENAPPEN)


Governo propõe reajuste de 9% aos servidores federais

Ao aprovar o acordo para a reestruturação da carreira de policial penal, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas do MGI, Regina Camargos, afirmou que esta será a possibilidade de reorganizar a carreira.


Sobre a recomposição salarial, ela ponderou que foram aplicados ganhos atrativos, principalmente somado aos 9% de reajuste que já havia sido concedido a todos os servidores federais em 2023.


Afinal, as carreiras do funcionalismo público federal passaram a contar com novos valores no seu padrão remuneratório. No ano passado, o Governo Federal oficializou a proposta de reajuste de 9% aos servidores públicos.


O Ministério da Gestão e Inovação anunciou que proposta seria de 9%, porém dividida em duas parcelas de 4,5% para os meses de maio de 2025 e 2026.


Além de planejar a mudança na remuneração, o Governo Federal também se movimenta para garantir aumentos nos benefícios oferecidos ao servidor.


Conforme divulgado pela Folha Dirigida por Qconcursos, o auxílio-alimentação poderá passar de R$ 658 para R$1 mil. Os auxílios creche e saúde também podem ser reajustados para R$215 e R$484,90, respectivamente.


Em relação aos auxílios, o reajuste poderá valer a partir de maio de 2024.

Último concurso Policial Penal Federal aconteceu em 2020

O último concurso da Polícia Penal Federal aconteceu em 2020 (concurso Depen).


A seleção ofereceu 309 vagas, sendo 294 para a antiga carreira de agente federal de execução penal (atual policial penal federal), além de outras 15 para especialista.


Em 2022, após o concurso ter sido finalizado, o Governo Federal autorizou a nomeação de todos os aprovados.


Para esta seleção, o departamento chegou a informar que não seria formado um cadastro de reserva.


Portanto, para convocar novos servidores somente com a realização de um novo concurso público.


A próxima seleção já será realizada com o novo requisito de escolaridade a nomenclatura da carreira atual: policial penal federal.

Como foram as provas do último concurso?

concurso do Depen de 2020 foi composto pelas seguintes etapas: provas objetiva; e discursiva; exame de aptidão física; avaliação médica; avaliação psicológica; e investigação social. 


As etapas foram realizadas nas 26 capitais brasileiras e nos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN.


As avaliações objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, ocorrem na mesma data, sendo a objetiva com 120 questões no estilo Certo ou Errado.


Saiba o que foi cobrado nas provas

Para os agentes, foram cobrados:

  • 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
  • 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
  • 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional). 

Já para especialistas, os exames contaram com:

  • 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
  • 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
  • 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).

A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.


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