Foi publicado o edital do concurso DPE BA para ingresso na carreira de defensor público. A Defensoria Pública do Estado da Bahia oferece 25 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para atuação na classe inicial.
A seleção será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e contará com provas objetiva, discursivas, oral e avaliação de títulos.
Vagas e requisitos do concurso DPE BA
O concurso DPE BA é destinado ao provimento do cargo de defensor público, com exigência de formação jurídica e prática profissional.
Ao todo, são ofertadas 25 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 14 vagas;
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga;
- Pessoas negras: 8 vagas;
- Povos indígenas: 1 vaga;
- Comunidades quilombolas: 1 vaga.
Para ingressar na carreira, o candidato deverá possuir:
- bacharelado em Direito; e
- no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovados até a data da posse.
O regime jurídico será o estatutário, com atribuições definidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia.
O subsídio inicial do cargo de defensor público da classe inicial será de R$29.421,12. Além do valor base, a carreira conta com progressões e vantagens previstas em lei, conforme o desenvolvimento funcional.
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Edital do novo concurso DPE BA é publicado e traz vagas para a carreira de defensor
(Foto: Divulgação)
Resumo do concurso DPE BA defensor
- Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Cargos: defensor público
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Vagas: 25 + cadastro de reserva
- Remuneração: R$29.421,12
- Inscrições: 26 de fevereiro a 18 de março
- Taxa: R$300
- Data da prova objetiva: 26 de abril
Veja como se inscrever no concurso DPE BA
As inscrições do concurso DPE BA deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da FCC, entre os dias 26 de fevereiro e 18 de março.
Para confirmar a participação, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$300, que poderá ser quitada até o dia 19 de março.
Haverá possibilidade de isenção da taxa para os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pertencentes a famílias de baixa renda, bem como para doadores de medula óssea, conforme previsto na legislação federal.
Os pedidos de isenção poderão ser solicitados no próprio site da FCC, nos dias 26 e 27 de fevereiro. O resultado das solicitações será divulgado posteriormente, também no portal da banca organizadora.
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Etapas e provas do concurso DPE BA
Os candidatos do concurso DPE BA serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
A prova objetiva será realizada no dia 26 de abril, contendo 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, distribuídas em cinco blocos de disciplinas:
Bloco I
- Direitos Humanos;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo.
Bloco II
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Criminologia.
Bloco III
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Legislação de Seguridade Social aplicada à Defensoria.
Bloco IV
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Filosofia do Direito;
- Sociologia Jurídica.
Bloco V
- Direito Ambiental e Urbanístico;
- Constituição Estadual e História da Bahia;
- Direito Antidiscriminatório;
- Direitos Humanos com foco em grupos vulneráveis.
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A prova terá duração de cinco horas, sendo necessário atingir os percentuais mínimos de acerto previstos em edital para habilitação.
O concurso da DPE BA terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
