Concurso DPE ES: órgão confirma estudo para viabilizar novo edital

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo estuda a viabilidade de realizar um novo concurso DPE ES. A informação foi confirmada pelo próprio órgão na última terça-feira, 1º.

Em publicação no seu instagram oficial, a DPE informou que realiza estudo para avaliar a possibilidade de um novo edital para defensores.

Segundo o órgão, o debate do tema foi iniciado no Conselho Superior. Além disso, a defensoria destacou que o novo concurso visa dar cumprimento a Emenda Constitucional 80, objetivando prestar atendimento em todas as comarcas do Estado.

O defensor público-geral do Espírito Santo, Dr. Gilmar Alves Batista, destacou que o quantitativo de cargos providos atualmente é insuficiente para prestar atendimento em todas as unidades jurisdicionais.

“Nosso maior desafio, certamente, é cumprir a Emenda Constitucional 80, objetivando atender em todas as comarcas”.

Cabe destacar que o edital ainda não tem data prevista para ser divulgado e ainda precisa cumprir todos os trâmites até a publicação do documento confirmando datas e regas.

Concurso DPE ES de defensor tem Orçamento aprovado

Outra boa notícia que poderá reforçar e ajudar no debate em prol da realização do concurso é o orçamento, já aprovado. A informação foi confirmada em janeiro deste ano.

No Diário Oficial do Estado  foi publicada uma portaria que:

"Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo."

O documento está assinado pelo defensor público-geral do estado, Gilmar Alves Batista. O documento entrou em vigor no ato da publicação e detalha as despesas prevista para o ano em vigor.

E entre as referências está a realização de concurso público. Mas, vale destacar que esse detalhamento não assegura a seleção, já que é apenas uma previsão orçamentária.

Como foi o último concurso DPE ES?

Espera-se que o próximo concurso para o cargo de defensor possa vir com a mesma estrutura dos dois anteriores, publicados em 2012 e 2016, respectivamente.

Em 2012 o edital foi publicado com oferta de 50 vagas, enquanto o de 2016 teve cinco e formação de cadastro. Para o próximo, o quantitativo ainda não foi definido.

Para concorrer, é necessário ter nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois anos de experiência comprovada na área jurídica.

A contratação dos servidores ocorre pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia.

O concurso costuma ficar válido por dois anos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, permitindo que mais aprovados tenham a chance de serem convocados.

Etapas do concurso DPE ES

O concurso da defensoria capixaba costuma ser composto por provas objetiva, escrita, oral e de títulos. O caráter pode ser classificatório e eliminatório, de acordo com a fase.

Geralmente, costumam ser cobradas cerca de 150 questões na prova objetiva para disciplinas como:

• Direito Civil e Empresarial 
• Direito Processual Civil e Métodos consensuais de soluções de conflitos
• Direito Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal e Execução Penal 
• Direito Constitucional 
• Direito Administrativo
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direito dos Idosos, das pessoas com deficiência e das mulheres
• Direito do Consumidor
• Direitos Humanos
• Direito Previdenciário e Tributário 
• Direito Difusos e Coletivos
• Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública 

A segunda etapa é composta de prova escrita específica, que tem peça processual e questões discursivas.