Foi publicada a Lei Orçamentária Anual de 2024. O documento, com a previsão de receita e despesas para este ano, prevê o provimento de 134 vagas na Defensoria Pública da União, o que pode favorecer um novo concurso DPU.
O quantitativo indicado seguiu o mesmo número que foi aprovado pelo Congresso Nacional, no final de 2023, quando a Casa Legislativa da União aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que antecede a LOA.
Das 134 oportunidades previstas, 43 são para provimento e 91 para criação. Apesar da previsão, cabe destacar que os números não indicam autorização para um novo concurso DPU, mas apenas uma previsão orçamentária.
Em 2023, o órgão manifestou a intenção de participar do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). No entanto, ficou de fora após fontes ouvidas pela Folha Dirigida por Qconcursos indicarem que a Defensoria desejava uma seleção apenas para cadastro reserva, uma vez que não possuía autorização orçamentária para o ingresso de novos servidores.
Recentemente um novo defensor público-geral foi nomeado. Com a nova chefia, a expectativa é de que o órgão possa, em breve, abrir uma nova seleção.
O novo concurso DPU poderá ser destinado ao provimento de vagas para a área de Apoio, ou seja, cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior).
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Orçamento de 2024 prevê 134 vagas para a DPU
(Foto: Divulgação)
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No final de 2022, por meio da Lei 14.377/2022, a Defensoria Pública da União passou a contar com 811 novos cargos em seu quadro funcional.
Do total, 410 são para analistas e os demais (401) são voltados ao corpo de técnicos do órgão.
Conforme indicado na lei, a carreira de analista exige a formação de nível superior, enquanto o quadro de técnicos exige o nível médio completo.
O aprovado no cargo de analista será responsável por diversas atividades, entre elas o planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Já o aprovado no quadro de técnicos será responsável por executar atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e apoiar as atividades do cargo.
Conforme a lei de criação dos cargos, os vencimentos básicos iniciais são de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior).
Os servidores também têm direito à Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU).
Conforme indicado no texto da Lei Orçamentária Anual de 2024, a previsão é de 50.618 vagas para concursos públicos este ano.
Além da Defensoria Pública da União, o documento também informa a previsão em diversos outros órgãos dos três poderes, além do Ministério Público da União. Veja:
Assim como informado anteriormente, é importante destacar mais uma vez que o texto informa apenas uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades, o que não configura uma autorização para os editais.
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