A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou na última sexta-feira, 8 de agosto, uma audiência pública para tratar de um novo concurso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Também foi abordada a necessidade de aprovação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR).
A audiência foi liderada pela deputada federal Erika Kokay (PT DF). Segundo ela, a EBC perdeu quase 700 funcionários nos últimos dez anos, devido a aposentadorias e programas de demissões voluntárias.
Apesar disso, um novo concurso não é realizado pela empresa desde 2013.
"A queda no quadro de empregados ameaça a comunicação pública e pode levar à terceirização das atividades-fim da EBC", disse Erika Kokay.
A parlamentar também lembrou que, depois de uma greve de 21 dias, os jornalistas da EBC conquistaram a isonomia salarial com os demais empregados da empresa, garantindo a jornada especial da categoria prevista na CLT.
Em resposta, a direção da EBC apresentou um novo Plano de Cargos e Remunerações (PCR) em novembro de 2024, atendendo às demandas dos trabalhadores. Porém, os sindicatos temem a demora na aprovação do PCR pelo governo, já que a categoria tem os salários mais baixos do serviço público federal.
Audiência na Câmara dos Deputados aborda urgência por novo concurso EBC
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Nenhum representante oficial da Empresa Brasil de Comunicação compareceu à audiência pública. O encontro contou com a presença de deputados, representantes de sindicatos e da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ).
Ao final da audiência, foi decidido por encaminhar uma solicitação de reunião com a EBC e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para discutir a situação.
Além de uma moção de apoio na Comissão do Trabalho da Câmara e de pedido de uma reunião com o relator do Orçamento.
O Qconcursos tem um plano certo para cada etapa da sua preparação. Descubra o seu!
A Empresa Brasil de Comunicação tem uma comissão formada, desde o início de 2024, para estudar a realização de um novo concurso EBC.
Em resposta à reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, a empresa informou que a comissão segue trabalhando no levantamento de vagas, áreas e cargos necessários.
“A comissão segue trabalhando, mas não há ainda o levantamento (final) das vagas, tampouco previsão para a realização do concurso”, disse a EBC, em nota enviada em julho de 2024.
Desde a criação da EBC, foram abertos apenas dois concursos públicos. O último ocorreu há 12 anos.
Segundo a Lei 11.652, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a constituir a EBC, a contratação de pessoal permanente da empresa deve ser feita por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Os aprovados são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Assim como as demais empresas públicas, a EBC tem autonomia para a realização de concursos. Porém, precisa alinhar o Orçamento para as contratações junto ao Governo Federal.
Em 2020, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a EBC foi incluída no programa de privatização federal.
Com a mudança de gestão e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2023, dez empresas públicas federais foram excluídas dos programas de privatização. Entre elas, Correios, EBC, Serpro e Dataprev.
A EBC tem sua estrutura os seguintes cargos efetivos:
Os cargos de técnico têm como requisito o nível médio completo. Os demais cobram o nível superior.
Os salários iniciais são de R$3.339,32 para técnicos, R$5.586,81 para jornalista e analista, e R$11.402,79 para gestor.
Os funcionários ainda têm direito a benefícios como:
Os valores constam no site da EBC e são referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024.
O primeiro concurso para a EBC ocorreu em 2011, com uma oferta de 537 vagas.
A outra seleção foi realizada em 2013, com 64 oportunidades imediatas, além da formação do cadastro de reserva.
Nos dois últimos concursos, a oferta foi para diversas áreas de atuação, como: Advocacia, Contabilidade, Engenharia, Estatística, Medicina do Trabalho, Apoio Imagem e Auxílio Operacional.
Assim como Programação, Jornalismo, Publicidade, Psicologia, Serviço Social, Tradução, Segurança do Trabalho, Administração, Enfermagem do Trabalho, entre outras.
Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
Na prova objetiva foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Atualidades, Legislação e Conhecimentos Específicos.
