A Lei nº 14.875, que cria as carreiras de técnico e especialista em indigenismo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 31.
A reestruturação da carreira da Funai, que também inclui reajuste salarial, é resultado de acordo negociado entre representantes dos servidores e o Governo Federal, por meio da mesa de negociação específica liderada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O acordo para a reestruturação foi fechado em 2023 e resultou na publicação da Medida Provisória 1.203/2023, que resultou agora na Lei 14.875.
Ficam criadas as seguintes carreiras para a Funai:
Antes, os cargos eram chamados de agente em indigenismo e indigenista especializado, respectivamente.
Os dois constam, inclusive, na autorização para o concurso Funai com 520 vagas. Tais oportunidades estão disponíveis no Concurso Nacional Unificado (CNU).
Lei que reestrutura carreiras da Funai é publicada
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
As carreiras terão natureza transversal, adstritas à política indigenista, tendo a Funai como órgão supervisor.
Isso significa que os servidores poderão ter exercício descentralizado em órgãos e em entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que tenham atuação na política indigenista.
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A estrutura remuneratória da Funai foi reformulada por meio de uma nova tabela, tendo como referência as carreiras do Meio Ambiente.
A remuneração dos cargos é composta pelo vencimento básico mais a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin).
No caso de técnico em indigenismo, o vencimento básico inicial será de R$5.128,03, podendo chegar a R$5.838,30 com as progressões.
O cargo de nível médio tem entre suas atribuições o planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo, bem como apoio técnico e administrativo especializado a essas atividades, a execução de atividades de coleta, de seleção e de tratamento de dados e informações especializadas, entre outras atividades.
Já para especialista em indigenismo, o valor inicial será de R$6.403,90, podendo chegar a R$9.229,38.
Entre as atribuições do especialista em indigenismo, cargo de nível superior, estão a promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, bem como a sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida.
Além da formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades, o acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e as suas comunidades, entre outras.
A jornada de trabalho dos integrantes das carreiras de técnico e especialista em indigenismo é de 40 horas.
Os servidores da Funai também têm direito aos benefícios, como o auxílio-alimentação, hoje de R$1 mil.
O concurso Funai registrou 323.250 inscritos apenas para técnico em indigenismo, de nível médio, com 152 vagas. O cargo, inclusive, foi o que teve o maior número de inscrições de todo o Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Os quantitativos para os demais cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas não foram informados.
Ao todo, a Funai oferece 502 vagas por meio do CNU, também chamado de Enem dos Concursos. São 152 oportunidades para o cargo de nível médio e 350 para os de nível superior. As remunerações iniciais chegam a R$8 mil.
As oportunidades para a Funai constam em todos os oito blocos temáticos do Concurso Nacional Unificado e estão distribuídas por afinidades e temas de atuação. No momento da inscrição foi necessário escolher apenas um dos blocos.
Confira abaixo distribuição das vagas da Funai por cada bloco:
Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharias
Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informação
Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas
Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor
Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação
Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública
Bloco 8: Nível Intermediário (médio)
Os candidatos selecionados poderão ser alocados em uma das seguintes cidades: Brasília DF e Rio de Janeiro RJ.
As provas objetivas e discursivas para a Funai, por meio do Concurso Nacional Unificado, foram remarcadas para o dia 18 de agosto em 228 cidades espalhadas pelas cinco regiões do país.
A aplicação ocorrerá em dois turnos. Veja:
Turno da manhã (2h30 de prova)
Turno da tarde (3h30 de prova)
Para os cargos de nível médio, do Bloco 8, as provas objetivas terão questões de Língua Portuguesa, Noções de Direito, Matemática e Realidade Brasileira. A discursiva será uma redação.
Já para os cargos de nível superior, na parte objetiva, os concorrentes deverão responder a questões sobre Políticas Públicas e Conhecimentos Específicos, a depender do bloco temático escolhido. Na discursiva, será cobrada uma questão Específica.
Saiba como será a redação do CNU para cargos de nível médio:
Salário
Até R$ 8.263,16Cargos
19Vagas
502
