O concurso Guarda de Fortaleza CE, que está em andamento e com edital publicado para mil vagas, pode ser suspenso. O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira, 22, pedindo a suspensão da seleção.
A ACP tem o objetivo de suspender o concurso até que o Teste de Aptidão Física (TAF) e o curso de formação sejam adaptados para candidatos com deficiência.
Conforme e ACP, o Ministério Público pede que o município de Fortaleza e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan), organizador, sejam multados em R$50 mil por dia de descumprimento, caso haja decisão judicial favorável à ação do MP.
"Trata-se de um claro e inaceitável absurdo jurídico, já que a ausência de adaptações das provas e fases referidas colocam em igual condição formal os candidatos com óbvias desigualdades, afrontando o princípio da diversidade, da igualdade material e da dignidade da pessoa humana e operando em verdadeira discriminação de candidatos com deficiência em relação aos demais", afirmou o promotor de justiça Marcus Vinicius Nascimento.
Conforme o promotor de justiça Macus Vinicius Nascimento, existe uma violação à legislação no edital nº 02/2023, no subitem 10.3.1, ao reforçar que não haverá tratamento diferenciado nas fases do concurso, tais como o TAF.
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MP CE pede a suspensão do concurso Fortaleza CE
(Foto: Divulgação)
Os resultados preliminares da segunda fase do concurso da Guarda Municipal de Fortaleza já estão disponíveis.
A consulta deve ser realizada no site da banca organizadora e no portal da prefeitura.
A próxima etapa é justamente o TAF, previsto para ocorrer entre os dias 21 e 24 de setembro. As informações sobre horários e o local da realização do exame deverão ser divulgadas, por meio de edital.
O edital Guarda de Fortaleza CE foi publicado em abril deste ano e oferta mil vagas para a carreira de guarda municipal.
Do total de vagas, 750 são para a ampla concorrência, 200 para negros e 50 vagas para pessoas com deficiência.
O requisito para ocupar o cargo de guarda municipal é o nível médio completo. Já a remuneração inicial da carreira é de R$3.152,78, além de auxílio-alimentação.
As etapas do concurso da Guarda de Fortaleza CE são as seguintes:
1º etapa: Prova Objetiva
2º etapa: Exame médico e toxicológico
3º etapa: Teste de Aptidão Física
4º etapa: Avaliação Psicológica; Procedimento de Heteroidentificação; Avaliação Biopsicossocial
5º etapa: Investigação Social
6º etapa: Curso de Formação
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Salário
Até R$ 3.152,78Cargos
1Vagas
1000
