Quais os próximos passos para criação da Guarda Nacional e concurso?

A criação da Guarda Nacional está em pauta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com essa finalidade deve ser apresentada nos próximos dias. 

O principal objetivo é proteger os prédios públicos federais em Brasília. Além de atuar em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

A proposta é que a defesa das áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, passe para atribuição da Guarda Nacional.

Quais são os próximos passos para a criação da Guarda Nacional e, posteriormente, realização do concurso?

1º passo: 

Primeiramente, o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional uma PEC visando a criação da Guarda Nacional. 

2º passo:

A PEC será discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso. 

A proposta será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

O texto será promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entrará, então, em vigor.

3º passo: 

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ingresso na Guarda Nacional será por meio de concurso público. 

Após a corporação ser criada e regulamentada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deverá analisar a autorização do concurso público. 

 Ainda não há informações sobre vagas, requisitos e salários dos integrantes da Guarda Nacional. 

Ministro espera que Guarda Nacional seja criada em 2023

O ministro Flávio Dino espera que o Congresso aprove a criação da corporação ainda em 2023. 

"Há a proposta da Guarda Nacional, que eu espero que o Congresso aprove ao longo deste ano, porque também seria uma oportunidade de trabalho para aprimorar a segurança pública", disse o ministro em entrevista ao UOL. 

Ele descartou a ideia de federalizar as forças de Segurança do Distrito Federal. Elas continuarão sob comando do Governo local. 

O Governo Federal passou a fomentar a criação da Guarda Nacional depois dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados. 

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, a criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

Hoje em dia, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.   

PEC da Guarda Nacional deve encontrar resistência no Congresso

Na perspectiva do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a criação da Guarda Nacional não é necessária porque já existem órgãos que garantem a segurança em Brasília.

"Sou totalmente contra a criação da Guarda Nacional, totalmente contra criar mais órgão, criar mais cabide de emprego. É mais despesa pro contribuinte. Aqui no Distrito Federal não é necessário. Tem aqui o Batalhão da Guarda Presidencial, tem a Força Nacional, tem o Batalhão Rio Branco, que pode cuidar das embaixadas, tem o Sexto Batalhão da Polícia Militar, que pode cuidar da Esplanada. Então não é necessário".

Ele completou: "a Guarda Nacional para cuidar das fronteiras também não é necessária. Tem a Polícia Federal, tem o Exército".

A bancada do Distrito Federal, de maneira geral, já se articula para travar o estabelecimento da Guarda Nacional. Uma vez que poderia subtrair o valor do Fundo Constitucional enviado ao DF.