Concurso Ibama: Economia se manifesta sobre recomendação do MPF
Ministério da Economia se manifesta sobre recomendação do Ministério Público Federal sobre o pedido de autorização do concurso Ibama.
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Publicado em:31/10/2019 às 10:45
Atualizado em:31/10/2019 às 10:45
A espera pelo aval do concurso Ibama teve novos desdobramentos. Nesta quinta-feira, 31, FOLHA DIRIGIDA teve acesso à resposta do Governo Federal em relação à Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para um novo concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão, o ministério encaminhou ao MPF um documento que relata as limitações fiscais e orçamentárias do governo.
Sendo assim, não há previsão para autorização imediata da seleção. O departamento aproveitou para reforçar que a análise anual de pedidos para novos concursos obedecem aos novos critérios técnicos, estabelecidos no Decreto 9.739, de março de 2019.
Informa, ainda, que todos os órgãos federais devem seguir tais regras para a elaboração de pedidos de concursos ao Ministério da Economia.
O Ministério Público Federal havia revelado à reportagem da FOLHA DIRIGIDA, no último dia 16, que o Ministério da Economia tinha respondido a Recomendação sobre a autorização para o pedido de autorização do concurso Ibama. No entanto, o teor da mensagem ainda não havia sido revelado.
Ainda não se sabe se o MPF entrará com uma ação civil pública pedindo a contratação de novos servidores para o Ibama, como ocorreu no concurso INSS. A tendência é que isso aconteça, pressionando o governo a fazer as reposições.
Na Recomendação publicada no início de setembro, o MPF solicitava a adoção de medidas para a realização do concurso, em caráter de urgência.
Confira os principais pontos da Recomendação do MPF, encaminhada ao Ministério da Economia:
⇒ que a União, por meio do Ministério da Economia, autorize o concurso Ibama em prazo de 30 dias para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva;
⇒ que o Ibama promova as adequações necessárias para permitir e regular autorização do concurso e, uma vez autorizado, institua a comissão organizadora e elabore o cronograma da seleção de modo que a tramitação até a posse dos aprovados não ultrapasse 180 dias;
⇒ que o Ministério da Economia e o Ibama realizem os estudos necessários para quantificar o mínimo ideal de cargos e adotem todas as medidas necessárias, em caráter urgente, para deflagrar o concurso.
Está disponível no site do Ministério Público Federal um inquérito civil, onde a recomendação é mencionada. O inquérito tem o objetivo de apurar o grave déficit de pessoal no Ibama, que acarreta em dificuldades para o órgão desempenhar suas atribuições, em especial em atividades de fiscalização, no Estado do Acre.
Ibama pede 2.054 vagas para novo concurso
A recomendação determina que o concurso Ibama tenha um número de vagas suficientes para suprir todas as vacâncias e, além disso, ofereça oportunidades para formação de cadastro de reserva. Atualmente, o déficit no quadro de servidores do Ibama está estimado em 2.054 profissionais.
Esse é o número de cargos vagos em todo o país. A solicitação para a realização de um novo concurso feita pelo instituto conta com o mesmo quantitativo.
Desse total, 847 seriam para o cargo de técnico administrativo, cuja exigência é o nível médio. Além dessas foram pedidas 313 vagas de analista administrativo e 894 de analista ambiental, ambas para o nível superior.
A remuneração para um técnico do Ibama em início de carreira é de R$4.063,34. Para analistas o valor chega a R$8.547,64.
As remunerações contam com o vencimento básico mais o auxílio-alimentação, de R$458. No caso da função de técnico também está acrescido ao valor a Gratificação de Desempenho de R$1.382,40.
Déficit de servidores atrapalha funcionamento do órgão (Foto: Divulgação)
Déficit de pessoal prejudica atividades do Ibama
Em 2018, o Ibama já havia solicitado ao extinto Ministério do Planejamento autorização para 1.630 vagas, sendo 750 para analista ambiental, 270 para analista administrativo e 610 para técnico administrativo. No entanto, o pedido não foi autorizado.
Segundo levantamentos feitos pela própria autarquia, seria preciso, pelo menos, 1.100 analistas ambientais para preencher o número de cargos vagos na função. Os estudos apresentam a drástica redução do número desses agentes ao longo dos anos.
E não para por aí. A fiscalização da Controladoria-Geral da União constatou que no período entre 2012 e 2015 houve um encolhimento de 15% de fiscais ambientais.
Em contrapartida, houve um aumento de 75% na taxa de desmatamento durante o mesmo período. De acordo com o estudo, naquela época o número de servidores ligados às atividades de fiscalização já era insuficiente para a realização satisfatória das ações de fiscalização necessárias.
Além disso, um estudo mais recente, realizado em 2016, alertava para as condições dos servidores que atuavam como fiscais ambientais. A maior parcela, 58%, já estava com idade igual ou superior a 50 anos.
A Recomendação do MPF levanta essa questão. De acordo com o texto, esse perfil de profissionais dificulta a realização de ações de campo. Isso porque tais tarefas exigem maior condicionamento físico dos agentes.
“A escassez de agentes ambientais federais torna inviável a execução regular de ações de fiscalização, a demandar o recorrente deslocamento de fiscais para operações em outros Estados da federação”, ressalta a Recomendação do MPF.
Outro dado evidencia ainda mais a necessidade de um novo concurso para o órgão. Em 2016, 38% dos agentes ambientais federais possuíam 30 anos ou mais de tempo de serviço e 19% estavam usufruindo de abono de permanência, o que indica que poderiam deixar o quadro a qualquer momento.
Além da Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União também realizou uma auditoria operacional para verificar as atividades de licenciamento ambiental do Ibama. Também foi constatado que o déficit de servidores está afetando as atividades do órgão.
“Ainda que múltiplos fatores afetem o tempo de análise dos licenciamentos ambientais, há certa convergência de percepções no sentido de que a escassez de pessoal dedicado ao licenciamento frente à quantidade de processos é uma variável explicativa relevante para esse fenômeno”, relatou o estudo.
No Acórdão, o TCU registrou que nos últimos anos, a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama teve certa estabilidade no quantitativo de pessoal e, mais recentemente, decréscimo. Mas a quantidade de processos para emissão tem crescido.
Em carta aberta ao Presidente do Ibama e à sociedade, de 26 de agosto de 2019, mais de 500 agentes federais do Ibama alertaram sobre a queda de 24% no número de fiscais do órgão entre 2018 e 2019. De acordo com o grupo, o colapso da gestão ambiental federal e problemas de gestão que estimulam o cometimento de crimes ambientais dentro e fora da Amazônia.
Os últimos concursos do Ibama foram realizados em 2012, 2013 e 2014. As seleções foram organizadas pelo Cebraspe e contemplaram as funções de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo, respectivamente.
Os candidatos foram submetidos à realização de uma prova objetiva, composta por 120 questões. Desse total, 50 eram de Conhecimentos Básicos e as outras 70 de Conhecimentos Específicos.
Os candidatos às vagas de analista ainda precisaram fazer uma prova de Redação. Todas as avaliações tinham caráter eliminatório e classificatório. O Ibama é uma autarquia federal com a finalidade de exercer o poder de polícia ambiental e executar ações das políticas nacionais de meio ambiente.
